Parlamentares de Oposição protocolaram na manhã desta quarta-feira (22), na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, pedido de investigação criminal por desvio de recursos públicos do Ministério do Esporte para financiar a veiculação de propaganda do governo federal a favor da reforma da Previdência (PEC 287/2016). Pelo PT estava presente o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Na representação, os deputados questionam a utilização de dois contratos do Ministério, no valor de R$ 27,5 milhões cada, originalmente licitados para a divulgação dos jogos olímpicos e paraolímpicos no Brasil, para propagandear a reforma da Previdência. Os comerciais financiados com dinheiro do esporte já foram proibidos pela Justiça por estarem fora das regras da publicidade pública. “Contra esse mau uso do dinheiro público, estamos solicitando investigação criminal por desvio de finalidade. O dinheiro do Esporte precisa ser usado para divulgar o esporte e não para propagandear mentiras sobre a Previdência”, argumenta Pepe.
O termo de execução descentralizada, feito pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal, para o Ministério do Esporte, precisaria de prévia autorização legislativa. Sem isso, caracteriza crime de responsabilidade. Contudo, o principal, segundo os autores da petição, é o crime contra as finanças públicas, pois o secretário-geral da Presidência da República se utilizou do poder que tem para desviar recursos públicos do esporte.
Além de Pepe, também subscreveram a representação os deputados federais Alessandro Molon (REDE/RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Chico Alencar (PSOL/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Jandira Feghali (PcdoB/RJ) e Weverton Rocha (PDT/MA).
Assessoria Parlamentar
Foto: Alexandre Amarante
