Em resposta ao ato golpista e terrorista protagonizado por bolsonaristas no último dia 8 de janeiro, que culminou na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, deputados da Bancada do PT na Câmara apresentaram dois projetos de lei tornando a data um marco da vitória da democracia contra o arbítrio e o terrorismo.
As propostas dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana Braga (PT-SP) e Mineiro (PT-RN) estabelecem no País o “Dia Nacional de Defesa da Democracia” como resposta à fracassada tentativa de golpe efetivada contra o governo do presidente Lula. Mineiro também inclui em seu projeto, na mesma data, a promoção do “Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo”.
Deputado Rogério Correia. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A primeira proposta, o PL 21/23, apresentado por Rogério Correia, com a co-autoria de Alencar Santana Braga, determina que “os órgãos públicos dos três níveis da Federação deverão instituir a promoção da data a partir de campanhas publicitárias, atividades culturais, concursos literários e tudo mais que se destine a afirmar a democracia como princípio fundamental da República Federativa do Brasil”.
Alencar Santana, líder da Minoria. Foto: Elaine Mencke/Câmara dos Deputados
Terroristas
Na justificativa do projeto, os parlamentares lembram que os atos golpistas/terroristas ocorridos em Brasília, praticados por bolsonaristas, são resultado de um processo de tentativa de desgaste da democracia implementado ao longo dos quatro anos de governo neofascista Bolsonaro, a partir de ataques à instituições da República e ao sistema eleitoral. De acordo com os parlamentares, além da apuração das responsabilidades pelos atentados à democracia, os órgãos republicanos também devem adotar medidas para evitar a repetição de novas ações violentas.
Defesa da democracia e ações antiterroristas
“Dentre tais medidas, apresentamos este projeto de lei, que define o dia 8 de janeiro a data comemorativa da luta em defesa da democracia” para que o dia seja relembrado anualmente e, “desta forma, contribua para consolidar a democracia como regime político”, afirmam os dois petistas. Ambos assinalam ainda que o projeto visa a prevenir a reincidência de eventos como o ocorrido, “e que a democracia brasileira possa se enraizar e se tornar madura e perene”.
Fernando Mineiro (RN)
Já o outro projeto de lei (PL 163/23), do deputado Mineiro, além de tornar o 8 de janeiro o “Dia Nacional de Defesa da Democracia” também inclui na data comemorativa a promoção do “Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo”. A proposta ainda institui que janeiro seja lembrado como o mês de sensibilização, informação, formação e conscientização sobre a ameaça fascista, que insiste em retornar e se estabelecer no Brasil e no mundo.
O projeto destaca ainda o papel decisivo do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e de seu governo para o avanço do fascismo no Brasil. “As ações praticadas pelo governo de extrema direita atacaram as instituições, destruindo políticas públicas, programas e projetos que foram construídos com muito esforço ao longo de mais de trinta anos, desde a redemocratização do Brasil”, justifica o parlamentar.
Segundo o parlamentar, diante da ameaça fascista que se abateu sobre o Brasil, a data de 8 de janeiro precisa ser “lembrada como aquilo que jamais deverá se repetir” e para que “o fascismo, a ditadura e o autoritarismo sejam entendidos como regimes maléficos para o povo”.
Leia abaixo a íntegra dos projetos de lei:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2230828&filename=PL%2021/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2232315&filename=PL%20163/2023
Héber Carvalho
