Os parlamentares do PT que participam da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 06/19) criticaram a tentativa do governo Bolsonaro de demonizar os servidores públicos e de jogar sobre a categoria a culpa sobre eventuais problemas na Previdência. Ao lado de especialistas que participaram da audiência pública que debateu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios, os petistas afirmaram que reformas realizadas em governos anteriores, inclusive os do PT, já aproximaram o regime de aposentadoria dos servidores e dos demais trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que é um erro demonizar os servidores púbicos na tentativa classificá-los como privilegiados. “Se existem distorções a corrigir, vamos apresentar sugestões objetivas, mas não podemos demonizar os servidores públicos para tentar aprovar uma reforma totalmente inadequada”, argumentou. Ele apontou que desde 2013 todos os servidores que entram no serviço público se aposentam com o teto do RGPS, no valor de pouco mais de R$ 5800.
Na mesma linha, o deputado Carlos Veras (PT-PE) disse que a tentativa de demonizar a aposentadoria dos servidores púbicos tem outros interesses. “Sou contra esse processo de demonização dos servidores públicos com objetivo de desmontar o serviço púbico, e sou contra desmontar o serviço púbico com objetivo de demonizar os servidores. Temos de encontrar caminhos para que não acabem com os direitos adquiridos daqueles que trabalham atendendo os brasileiros nos serviços públicos”, afirmou.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), se há um segmento privilegiado é dos militares. “Mas com eles vocês não tiveram coragem de mexer”, disse para o Secretário Adjunto da Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira. Já o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que os próprios dados do governo, que embasam a proposta da PEC 06/19, apontam que 83% da reforma atingirá quem recebe até dois salários mínimos. “E a propaganda do governo diz que a nova Previdência combate privilégios, eu pergunto, privilégio de quem? ”.
Sobre esse tema, o consultor do Departamento intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio, desmistificou a tentativa de classificar os servidores como privilegiados. Ele disse que a média das aposentadorias dos servidores da União é apenas um pouco maior que o teto do INSS. “Os servidores da União, do RPPS, estão com 1,6 salários acima da média do INSS”, apontou.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência social, Luís Alberto dos Santos, lembrou que outras reformas feitas em governos anteriores já aproximou o regime de Previdência dos servidores (RPPS) dos demais trabalhadores (RGPS). “Houve aumento do tempo de aposentadoria por contribuição e da idade mínima para aposentadoria, vedação de acumulação de benefícios, contribuição de inativos e pensionistas, extinção da aposentadoria integral, e criou-se a Previdência complementar (Funpresp) para quem quiser ganhar acima do teto do RGPS”, afirmou.
A capitalização vai prejudicar os trabalhadores
A mudança do regime de aposentadoria de repartição para capitalização – como defende o governo – também foi muito criticada. O representante do Dieese, Luciano Fazio, destacou que o regime de capitalização vai prejudicar os trabalhadores e até mesmo o governo.
“Hoje quem está trabalhando paga os atuais aposentados, mas com a capitalização, onde cada trabalhador vai contribuir para a sua própria aposentadoria no futuro, quem vai pagar os salários dos velhinhos e pensionistas. Essa mudança o Estado terá que arcar”, lembrou.
Com as medidas já adotadas que aproximam o regime dos servidores públicos e dos demais trabalhadores, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social destacou que a tendência é de queda no déficit atual no RPPS. Porém, ele lembrou que outros setores no serviço público também contribuem para o crescimento desse número.
“O atual déficit vem de antigas aposentadorias, de celetistas que viraram estatutários, incorporação de vantagens a salários, e do excesso de pagamento de pensões a dependentes, como no caso das filhas solteiras de militares”, disse. Segundo ele, enquanto o déficit per capita no RPPS é de R$ 61 mil, no regime dos militares chega a 129 mil. Ele defendeu ainda a regulamentação que evite o pagamento de aposentadorias que superem o teto salarial no serviço público, hoje de R$ 39 mil.
Outro lado
O secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, repetiu o discurso do governo de que sem a reforma o País quebra. Ele defendeu o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para os servidores públicos – inclusive para as aposentadorias especiais de professores e policiais – e o aumento das alíquotas do INSS, que chegam na proposta do governo a 22%, para os salários mais altos.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Pedro Uczai (SC), Rubens Otoni (GO), Gleisi Hoffmann (PR) e Paulo Teixeira (SP).
Héber Carvalho
