O plenário da Câmara concluiu hoje (7), com a apreciação dos destaques, a votação da Medida Provisória (MP 665/14), que promove ajustes nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao benefício para o pescador artesanal e, também, combate fraudes na concessão desses benefícios. O relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) foi aprovado na quarta-feira (6). Agora, a MP segue para análise do Senado.
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores ressaltaram a importância da MP 665 para manter o equilíbrio das contas do País e diminuir os efeitos da crise econômica internacional. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a MP aperfeiçoa os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. “Essa medida é uma questão de responsabilidade para com o País”, disse.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), reafirmou que a Bancada do PT garantiu apoio integral à MP 665 e, também, apoio à MP 664/14, que ainda será apreciada pelo plenário. A MP 664, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), trata de ajustes nas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte. “Essas medidas são de alto interesse ao País. São ajustes necessários para o equilíbrio da economia brasileira”, disse Sibá Machado.
Texto – O texto aprovado da MP 665 prevê, entre outros itens, que a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego será de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para nove meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.
Gizele Benitz
