O aluno universitário que aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pagará juros de 3,5% nos contratos, o que significa juro negativo, já que a expectativa de inflação é de 4,5%. Esse é o principal ponto do substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) aprovado ontem pelo plenário da Câmara.
Atualmente o programa atende 576 mil jovens em todo o País. O texto contempla pontos do PL 5413/09, do Executivo, e também incorpora as propostas dos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) que tramitam apensados.
Além da redução dos juros, o texto aprovado prevê o dobro do prazo para quitação do financiamento. Antes o prazo era o mesmo da duração do curso. “Isso com certeza vai impactar muito menos no salário daqueles que concluíram o curso e estão trabalhando para pagar a dívida”, disse o deputado Reginaldo Lopes. Os estudantes também terão direito a 1% por mês de abatimento sobre o saldo devedor se exercerem a profissão de professor na rede pública ou de médico do programa Saúde da Família. Outro ponto aprovado é o que diz respeito ao prazo para as instituições de ensino receberem os recursos do Fies.
Hoje as universidades recebem uma vez ao ano e passarão a receber, no mínimo, de três em três meses. O objetivo é evitar a descapitalização da instituição de ensino. Também foi acatada emenda do deputado Paulo Pimenta que estende a redução dos juros para os contratos antigos.
Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes, a medida vai ampliar o atendimento de 32 mil para 200 mil vagas/ano. “Vamos atender aquele estudante que não conseguiu estar no ProUni, não passou em uma universidade pública e não tem recurso suficiente para bancar uma faculdade paga”, explicou Lopes. A matéria segue para análise do Senado.
Professores – Os deputados aprovaram ainda nesta terça-feira o projeto de Lei 7515/06, do Executivo, que dá preferência ao ensino presencial na formação inicial dos professores da educação básica. O projeto segue para sanção presidencial.
Equipe Informes
