O deputado Zé Carlos (PT-MA) apresentou emendas à medida provisória 871/19. A MP cria um programa para análise de benefícios previdenciários com “indícios de irregularidades”, mas mira somente os segurados trabalhadores urbanos e rurais da Previdência e os assistidos mais pobres da Assistência Social. “O problema é que o governo não foca na cobrança às grandes empresas que devem bilhões de reais ao INSS”, critica Zé Carlos.
Conforme o deputado maranhense, em 2018 a dívida das grandes empresas chegava a quase R$ 480 bilhões. “A proposta do governo, por exemplo, concede apenas o prazo de dez dias para que o segurado – tanto urbano quanto rural – apresente defesa no caso de seu benefício apresentar algum indício de irregularidade”, explica Zé Carlos. Caso a defesa não seja apresentada nesse prazo ou se o INSS entender que a defesa é insuficiente, o benefício será suspenso.
O parlamentar petista já apresentou várias emendas à MP e uma delas, inclusive, é para aumentar o prazo de defesa. Zé Carlos entende que, principalmente para o trabalhador rural, o prazo de dez dias é demasiadamente curto, e propõe que seja, pelo menos, de 30 dias.
A medida provisória recebeu mais de 500 emendas.
Assessoria de Comunicação
