O sistema educacional em áreas rurais encontra-se em estado precário em praticamente todo o País, em razão da negligência do governo federal e pela falta de políticas públicas efetivas destinadas à população rural. A avaliação é do deputado federal Zé Carlos (PT-MA), que para preservar os centros educacionais, apresentou o projeto de lei (PL 211/15), com objetivo de evitar o possível fechamento de escolas do campo, de áreas indígenas e quilombolas. O PL já teve o apoio da maioria dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minoria na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e exige manifestação prévia do Ministério Público ao analisar o impacto da ação, a manifestação da comunidade escolar e também do representante do Ministério Público local, além de justificativas concebidas pela Secretaria de Educação para o fechamento de escolas, sendo de carácter definitivo ou de prazo superior a um mês.
Segundo Zé Carlos, ”o problema está na falta de fiscalização, pois a alegação, pelos municípios, de que faltam alunos ou verbas tem sido largamente utilizada. Por isso é necessária também a manifestação do Ministério Público, órgão fiscalizador da lei”.
A proposta seguirá para apreciação na Comissão de Educação da Câmara Federal.
Assessoria de Comunicação
