O deputado Mandetta (DEM-MS), que se destaca na Câmara como o mais ferrenho opositor ao programa Mais Médicos, foi denunciado em fevereiro pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul por improbidade. O parlamentar do Democratas (ex-Arena/PDS/PFL) é acusado de fraude em licitação quando foi secretário de Saúde da prefeitura de Campo Grande (MS). O MPF calcula em R$ 8,1 milhões o montante de recursos desviados, oriundos do Ministério da Saúde para investimentos na rede pública municipal.
Segundo o MPF, as ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa vencedora teve acesso às regras da licitação – e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao dinheiro disponível pela prefeitura. Após a publicação do edital, cláusulas restritivas limitaram a concorrência e direcionaram o certame à empresa Telemídia, que, mesmo sem preencher requisitos mínimos e após apresentar documentos falsos, assinou o contrato com o município.
De acordo com as investigações, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação. “A fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que de forma ilegal”.
Ainda de acordo com o MPF, a empresa, meses antes da formalização da subcontratação, recebeu a visita do então secretário Mandetta em sua sede em Portugal. Curiosamente, a viagem internacional foi paga com recursos da própria Telemídia, que, pouco tempo depois, nas eleições de 2010, fez doações não declaradas para a campanha de Mandetta a deputado federal.
Além do deputado Mandetta, respondem nas ações de improbidade o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho; Leandro Mazina Martins, que também assumiu a Secretaria Municipal de Saúde; e outras 23 pessoas, entre servidores públicos municipais, empresários e as empresas contratadas.
Se condenados, os acusados – além do ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos (R$ 8.166.364,00) e do pagamento de indenização moral por valor equivalente aos danos causados – podem perder a função pública, ter direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se autoriza a continuidade do processo contra o parlamentar. Num dos vídeos da sua “cruzada” contra o Mais Médicos, que chama de “eleitoreiro”, Mandetta não poupa duros ataques ao governo federal e diz ter certeza que “os erros [no programa] surgirão” porque os médicos estrangeiros, sobretudo os cubanos, que são “pessoas sem documentação, sem certificação, sem filtro da sociedade”. Assista ao vídeo do deputado denunciado pelo MPF.
PT na Câmara com Ascom/MPF-MS
