O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) encaminhou requerimento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para solicitar informações quanto à criação de um grupo de trabalho voltado a avaliar conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
No requerimento, o deputado questiona quais estudos balizaram a convocação de um grupo de trabalho com esse objetivo, comprovando a relação entre a redução de tributos e a melhoria nos índices de apreensão de contrabando e venda ilegal do tabaco no Brasil.
Além disso, Tatto pergunta as razões de o ministro Sérgio Moro não convidar os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde a integrarem o GT, uma vez que decisões envolvendo o consumo de cigarros no país interferem diretamente em riscos à saúde dos brasileiros.
“O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, entre os anos de 2011 e 2016, resultou como um dos fatores que diminuíram o número de fumantes no Brasil”, afirma o deputado.
Segundo o estudo Atlas do Tabaco, o custo do tabagismo atinge R$ 56,9 bilhões por ano, cerca de quatro vezes superior ao que se arrecada com os tributos sobre produtos de tabaco. “Levando em consideração esses dados, a iniciativa do ministro Sérgio Moro está na contramão dos estudos realizados sobre o tema, que sugerem medidas das áreas econômica e fiscal do governo para aumentar os tributos de todas as classes de cigarros. Portanto, a sociedade precisa saber das motivações do Ministério da Justiça nesse debate”, complementa Nilto Tatto.
Assessoria de Comunicação/deputado Nilto Tatto
