O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) apresentou emendas à medida provisória (MP 1.166/2023), que institui o Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os documentos foram elaborados pelo Núcleo Agrário do PT no Congresso Nacional. O PAA é um dos mais importantes instrumentos no combate à fome e insegurança alimentar, valorizando a agricultura familiar, inclusive, de povos indígenas, quilombolas e da população preta.
Criado em 2003, ainda no primeiro mandato do presidente Lula, o PAA permite que o governo federal compre produtos da agricultura familiar sem necessidade de licitação e faça a distribuição para instituições que atendem grupos em situação de vulnerabilidade social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e presídios.
As compras são feitas por estados e municípios ou por meio da Campanha Nacional de Abastecimento (Conab), com recursos federais e terá orçamento inicial de R$ 500 milhões.
Incentivo a produtores
Mineiro propõe que haja um acréscimo de até 20% nos preços quando for comprovado que os agricultores familiares estejam em situação de pobreza ou pobreza extrema. Segundo o parlamentar, a medida será fundamental tanto para criar as condições de viabilização produtiva desses segmentos quanto para o enfrentamento da condição destes agricultores.
Outra emenda apresentada pelo parlamentar pretende incentivar o fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda, especialmente, para os segmentos em situação de pobreza e extrema pobreza, promovendo inclusão econômica e social.
O parlamentar ainda apresentou emenda para a formação de estoques públicos com os alimentos adquiridos pelo programa, além de prever punição aos gestores que não cumprirem as metas estabelecidas na LDO.
Assessoria de Comunicação deputado Mineiro
