Combater de todas as formas o desperdício de alimentos, inclusive penalizando quem destruir ou descartar alimentos aptos ao consumo humano, com foco, principalmente, na erradicação da fome e na destinação correta dos resíduos sólidos. É este o objetivo do projeto de lei (PL 3070/2015), protocolado pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
A proposta pretende contribuir para evitar o desperdício de cerca de 26,3 milhões de toneladas de alimentos no Brasil. Esta expressiva quantidade, se bem utilizada, é capaz de ajudar na alimentação de cerca de 3,4 milhões de brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar, o que representa 1,7% da população. Para tanto, o PL estimula a criação de bancos de alimentos para receber, selecionar e distribuir gratuitamente produtos aptos ao consumo humano, segundo critérios estabelecidos pelas normas sanitárias.
Por meio da alteração da Lei 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei 9.605, a de Crimes Ambientais, que define as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o projeto de lei ainda pretende responsabilizar os grandes geradores de alimentos que são desperdiçados. Desta forma, será garantida a destinação final correta para os casos de resíduos sólidos e a imputação de penas para os casos de irresponsabilidade nos processos de produção e comercialização dos alimentos.
Para o deputado Givaldo, “o projeto de lei traz à luz o debate sobre o desperdício de alimentos, que é uma situação grave em todo o País, e indica caminhos consistentes para que o combate a esta mazela seja efetivo, aliando garantia de segurança alimentar e proteção ambiental. Além disso, quanto melhor for a produção e distribuição de alimentos, menor será o consumo de água para produzi-los”, afirma o parlamentar capixaba.
O projeto de lei 3070 está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, e tem como relator o deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
(AP)
Foto: Gustavo Bezerra
