O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta terça-feira (17) com uma ação na Justiça Federal com pedido de medida cautelar que proíba o presidente Jair Bolsonaro de realizar a “festinha” prometeu, em entrevista nesta manhã, para comemorar o seu aniversário, no sábado (21). O parlamentar fundamentou o pedido na Lei nº 13.979/2020, de autoria do próprio governo Bolsonaro, que trata das regras para isolamento e quarentena, em casos de pandemia em saúde pública, além da Portaria Ministerial nº 05/2020, editada nesta terça, que autoriza o uso da força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena. O petista pede que seja fixada uma multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento de decisão judicial.
“O fato de o Réu ser o Presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do Poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária”, diz trecho da ação. “Percebe-se que há um descumprimento de normas de segurança, sanitárias, administrativas e criminais pelo Presidente da República, o que não pode passar despercebido, tampouco esquecido, devendo este se adequar a todas as orientações médicas exaradas pelo Ministério da Saúde em prol da saúde coletiva de todo os cidadãos brasileiros”, completa.
Em entrevista à Rádio Tupy, Bolsonaro disse: “Vai ter uma festinha tradicional aqui, né. Até porque eu faço aniversário no dia 21 e a minha esposa no dia 22. São dois dias de festa aqui [risos]”.
Assessoria de Comunicação
