A subcomissão especial permanente que acompanha a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF), proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), entrou com duas representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a 10ª Vara Federal de Brasília e o juiz responsável pelo caso, Ricardo Augusto Soares Leite.
As representações pedem que seja aberto um processo administrativo disciplinar para investigar os procedimentos realizados pelo magistrado. “O MPF fez uma representação contra essa vara, na corregedoria do STF e já foi aceita”, revela Pimenta.
A operação Zelotes, deflagrada em março deste ano, apura um suposto esquema de pagamento de propina a membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para livrar empresas da cobrança de débitos fiscais. Pelas investigações iniciais, a PF e o Ministério Público Federal (MPF) identificaram R$ 19 bilhões os prejuízos ao erário. O valor é o equivalente à economia pretendida pelo governo federal com os ajustes fiscais para 2015.
O deputado lembra que o valor dos recursos, aguardando análise do Carf, passam de R$ 500 bilhões.
Segundo Pimenta, as investigações da comissão têm sido conduzidas com muita dificuldade, devido ao silêncio da grande imprensa e às barreiras impostas pela Justiça ao acesso às informações. O parlamentar afirma que a PF e Ministério Público Federal (MPF) requereram a prisão de seis pessoas, mas a Justiça as negou por duas vezes. “Isso é diferente de tudo que estamos assistindo no Brasil. Todas as operações em curso, todas as denúncias que estão surgindo, e de muito menor gravidade, a justiça tem autorizado a prisão”, ressalta.
A 10ª Vara tem, de acordo com o deputado, um histórico de processos importantes que prescreveram, bem como a adoção de condutas em desacordo com orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF. “Nós temos processos que tramitam nessa vara há muito anos, inclusos pela PF e MPF, mas que o juiz nunca levou adiante, caminhando claramente para que o processo venha a prescrever”, revela.
Além disso, segundo Pimenta, outro problema é o sigilo seletivo imposto pela Justiça. O juiz deu acesso aos autos a todas as empresas investigadas e às empresas que não estão sendo investigadas, mas que têm processos no CARF. “Mas não dá acesso à imprensa e à sociedade, claramente fazendo uma cerca de proteção. É revelador de uma seletividade que temos observado não apenas da justiça, mas como da própria imprensa. Ou seja, existem investigações que interessam e outras não”, acusa o petista.
Agência PT
