Os deputados Leo de Brito (PT-AC), Célio Moura (PT-TO) e Rogério Correia (PT-MG) e outros parlamentares da Oposição que integram o Conselho de Ética da Câmara, apresentaram nessa quarta-feira (7), voto em separado contestando a decisão do relator da matéria, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), e propuseram a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro.
“Infelizmente será muito ruim para o Conselho de Ética e para a Casa que o resultado não seja este”, alertou Leo de Brito antes da votação da matéria.
No entanto, a maioria que compõe o colegiado não ouviu o apelo feito pelos parlamentares, e aprovou por 12 votos a favor e 8 contrários, a pena branda de seis meses – proposta pelo relator – de suspensão do mandato do deputado bolsonarista.
Ao defender o posicionamento da Bancada do PT na Câmara, Leo de Brito esclareceu que é “ruim” quando se apresenta uma proposição de um voto por cassação de mandato. Mas, segundo ele, “infelizmente, o próprio deputado desprezou a sua condição de parlamentar ao desprezar a democracia, ao desprezar a Constituição da República Federativa, ao fazer apologia ao regime ditatorial de exceção e ao ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Ele (Daniel Silveira), literalmente, desrespeitou a própria condição de parlamentar”, criticou Leo de Brito.
Renúncia
No argumento inicial, o deputado acriano disse que a melhor atitude a ser tomada por Silveira seria renunciar ao mandato. Isso porque, segundo Leo de Brito, o modelo de sociedade que o representado defende “é um modelo fascista, é um modelo autoritário, infelizmente”.
“Foi isso que ele demonstrou em todas essas situações aí, e não à toa que a prisão dele, nesse caso especificamente, foi confirmada — de tão grave foi a situação —, foi confirmada pelo Plenário da Câmara dos Deputados com 364 votos”, citou.
Violação
O parlamentar petista lembrou de episódio recente envolvendo o parlamentar bolsonarista. Segundo Leo de Brito, o bolsonarista, que teve a prisão relaxada para o regime domiciliar a violou e, em poucos dias, “pediu asilo em quatro embaixadas e teve os pedidos negados”.
“Infelizmente, nós não podemos jogar essa situação para debaixo do tapete e deixar de tratá-la. Obviamente, o conjunto da obra, os antecedentes vão contar num caso como este, que é, certamente, o caso mais grave relacionado ao deputado”, argumentou.
No voto em separado, os parlamentares que o assinam relembram os episódios que levaram Daniel Silveira à prisão.
“Com efeito, está em sindicância, neste Colegiado, em breve síntese, os acerbos ataques e as ameaças que o representado fez, em publicação em suas redes sociais, no dia 15 de fevereiro do ano em curso, onde promoveu com muita ênfase a defesa do Ato Institucional nº 5 — AI-5 (reconhecidamente um dos instrumentos mais duros e repugnantes do período de exceção democrática, que grandes prejuízos trouxe para o País e que vitimou, de maneira indelével, inclusive com a perda de centenas de vidas, a sociedade brasileira entre os anos de 1964 a 1985) e também atacou e ameaçou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, além de manifestar, durante toda a conduta hostilizada na publicação que fez, grande desprezo pela Constituição da República e pelas instituições democráticas”, diz o documento.
Ainda, segundo os proponentes do voto em separado, a sociedade brasileira deseja de seus representantes, independentemente das ideias, das diferenças ideológicas, das disputas políticas existentes em uma sociedade plural, “comportamentos que se mostrem mais equilibrados e, principalmente, que o deputado ou a deputada Federal honre com todas as forças o juramento que fez à Constituição e à sociedade brasileira de defender a Carta Política e as instituições democráticas, o que vem sendo diuturnamente ignorado e menosprezado pelo representado”.
Benildes Rodrigues
