O mês de março é muito importante para as mulheres de Mato Grosso, do Brasil e do mundo. Mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Mês em que celebramos as conquistas das mulheres e reafirmamos nossas bandeiras de luta.
Mundialmente conhecido, o 8 de março tornou-se o Dia Internacional da Mulher para marcar a trágica morte, em 1911, de 130 operárias carbonizadas em um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York, nos Estados Unidos.
Entretanto, a luta das mulheres operárias por direitos advém do final do século 19. No pós-revolução industrial, mulheres e crianças trabalhavam nas fábricas em ambientes insalubres, em jornadas exaustivas de trabalho e sem nenhum direito trabalhista. Essas mulheres lutaram por si mesmas e por seus filhos.
É dessa luta contra o trabalho infantil, por jornada de trabalho digna, por segurança no trabalho, por salário justo, por proteção social, que construímos até os dias de hoje o Dia Internacional da Mulher.
As reivindicações trabalhistas com o passar dos anos ganharam mais bandeiras, como a luta contra o machismo, a luta pelo direito de votar e ser votada, a luta por igualdade de direitos, a luta contra a violência doméstica e, por fim, a luta pelo direito à vida com dignidade.
Neste mês de março chamo a atenção para a urgência de se comprometer governos e sociedade para estratégias efetivas que levem à superação de todas as formas de violência contra meninas e mulheres; violências que persistem, ameaçam à vida, às famílias e comunidades; violências que se constituem numa pandemia mundial que precisa ser enfrentada.
Infelizmente, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Em comparação com países desenvolvidos, no Brasil se matam 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia. Os dados são do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), divulgados ano passado.
Nessa mesma cena trágica, dados do décimo quinto Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2021 revelam que Mato Grosso lidera o ranking brasileiro de feminicídio. De todos os homicídios de mulheres registrados em nosso estado, 50,58% são feminicídios. A média no Brasil é de 34,5%.
O que fazer para retirarmos nosso estado da liderança desse triste ranking, assim como retirarmos nosso País dessa vergonhosa quinta colocação mundial?
Investimento imediato em políticas públicas que garantam a vida e os direitos das mulheres e investimento em educação, para que nossas crianças desde a tenra idade sejam educadas para viverem em uma sociedade em que homens e mulheres convivam em igualdade, respeito e harmonia.
Nesse sentido, como deputada federal apresentei 14 Projetos de Lei (PLs), que visam combater a violência doméstica e a cultura do machismo.
Também destinei R$ 3.867.993,00 em emendas para estruturação, nas delegacias de Mato Grosso, de salas de atendimento às mulheres vítimas de violência, bem como para compra de veículos a serem usados no Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha.
As patrulhas são importantes, pois provêm o atendimento imediato das mulheres que estão amparadas por medidas protetivas de urgência requeridas em situação de violência doméstica e/ou familiar.
Por outro lado, entre os projetos que apresentei destaco o PL 1659/2019, que proíbe pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos na administração pública direta e indireta de todos os poderes e cargos; e o PL 1943/2019, que estabelece que propagandas que envolvam situações alusivas a afazeres domésticos devem transmitir a imagem de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
Entre os projetos de minha autoria já aprovados no Congresso e sancionados estão a Lei 14.164/2021, que estabelece a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, o Maria da Penha vai à Escola.
O cumprimento dessa lei visa promover a mudança de cultura em nosso País, com nossos meninos e meninas dialogando durante uma semana no mês de março, em cada escola, sobre os avanços da Lei Maria da Penha e sobre o direito de mulheres e meninas viveram sem violência.
Precisamos alcançar urgentemente o compromisso coletivo de construirmos um País, onde homens e mulheres sejam de fato iguais perante a lei.
*Professora Rosa Neide é deputada Federal (PT-MT)
Artigo publicado originalmente no site “Viomundo”
