Deputada Carol Dartora coordenou a audiência pública na CLP. Foto: Thiago Coelho
Representantes do governo Lula defenderam, nesta terça-feira (11/6), durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a renovação das cotas étnico-raciais em concursos públicos e processos seletivos. A deputada Carol Dartora (PT-PR), autora do requerimento, também defende a ampliação da reserva de vagas de 20% para 30%, além de incluir indígenas e quilombolas no sistema de cotas como propõe o PL1958/21 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
A Lei de Cotas no Serviço Público (12.990/2014) – que visa promover justiça social e racial no Brasil – reserva 20% das vagas em certames federais para pretos e pardos, mas perdeu a validade nesta semana. O governo apoia a aprovação do Projeto de Lei 1958/21, do Senado, informou a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla de Carvalho. Segundo ela, esse texto avança em relação às políticas afirmativas.
Proporcionalidade
Carol Dartora destacou a importância de garantir a proporcionalidade da população nos serviços públicos e enfatiza que essa ampliação é um passo necessário para enfrentar a desigualdade racial e promover uma representação justa e inclusiva. “A gente está em um país que é 56% negro, é a maior parte da população brasileira que sofre processos de exclusão, de discriminação, de violência cotidianamente. Isso em decorrência da raça. A questão racial no Brasil é uma das maiores produtoras de desigualdade racial”, afirmou.
Proposta do Senado
A proposta do Senado, remetida na segunda-feira (10) para a Câmara, renova as cotas para pretos e pardos, inclui indígenas e quilombolas e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas nos concursos públicos e processos seletivos federais.
Outros pontos do texto estabelecem padronização nacional do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas, com reavaliação a cada dois anos. Haverá regra similar para indígenas e quilombolas.
O governo admite mudanças na versão do Senado. “O Congresso tem um papel fundamental no desenvolvimento e na aprovação do texto, para garantir tanto a celeridade na renovação das cotas quanto as melhorias”, disse Layla de Carvalho.
“O projeto do Senado está maravilhoso, refinado”, avaliou Dartora. “Essa política afirmativa não merece ficar em uma posição de fragilidade porque alguns parlamentares ainda questionam a existência de cotas raciais”, observou a deputada.
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Medida insuficiente
Segundo estudos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Escola Nacional da Administração Pública (Enap), ainda que positiva, a reserva de 20% seria insuficiente na busca da igualdade racial na administração pública.
A Enap estima, com base nos concursos desde 2015, que cerca de 14 mil pessoas deixaram de ser beneficiadas pelas cotas por má aplicação da lei. Nesse cenário, apenas a partir de 2039 os servidores pretos e pardos somariam 50% do total.
Em abril deste ano, cerca de 399 mil servidores do Executivo federal (ou 33% do total) se declaravam pretos ou pardos, segundo o Painel Estatístico de Pessoal. Em abril de 2014, esses grupos somavam pouco mais de 343 mil pessoas (28%).
Lorena Vale, com Agência Câmara
