A Câmara dos Deputados examina o projeto de lei (PL 1986/15) da deputada Ana Perugini (PT-SP), que visa utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar os estudos universitários.
A proposta tem como principal meta alavancar a educação superior no Brasil, já que, o uso dos recursos do FGTS na educação poderá incentivar mais pessoas a ingressarem nas universidades, assim como, quitar as dívidas dos estudantes que, por algum motivo, possuam débitos.
De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), houve um aumento considerável no número de alunos matriculados no ensino superior. E a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), também contribuiu para o aumento no número de matrículas, já que novas universidades foram criadas.
Entre 2002 e 2014, o número de vagas de graduação presencial cresceu mais de 100%. As vagas passaram de 113 mil para 245 mil. Em 2002, 45 universidades federais e 148 campi estavam registrados. Atualmente, há 63 universidades e 321 campi. A quantidade de cursos aumentou de 2.047 em 2002 para 4.867 em 2014.
O atual relator do projeto de lei, deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), assim que designado, solicitou a realização de seminários para debater a utilização de recursos do FGTS para o pagamento de parcelas de anuidades escolares nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo. As datas ainda serão definidas. Após tramitar pela Comissão de Educação, a proposição seguirá para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Assessoria Parlamentar
