O olhar da sociedade brasileira se volta novamente esta semana para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que convocou para esta terça-feira (20), reunião extraordinária do colegiado para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16), que prevê eleições diretas no caso de vacância de presidente e vice-presidente da República.
“A nossa expectativa é a de que a CCJ vote a PEC das Diretas com urgência. As denúncias contra Temer se agravam e se ampliam a cada dia. Estamos em um processo de convencimento da base aliada para que essa matéria seja votada”, afirmou Valmir Prascidelli (PT-SP), membro titular da comissão. “As eleições diretas servem para Temer e vacâncias futuras. Não tem porque a base aliada resistir a essa aprovação”, argumentou.
De acordo com o deputado, se a denúncia do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, prevista para ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana, chegar ao Congresso Nacional, não haverá mais como o ilegítimo se sustentar no poder. “O que pode ocasionar o afastamento de Temer da Presidência da República é a denúncia do Janot”, avaliou o petista, que também citou a pressão que exercem o governo, o PSDB e o PMDB na base aliada.
“Esses setores não têm interesse em votar a proposta porque, em caso de afastamento de Temer, eles apostam num acordão para que o substituto dele seja feito por meio de eleição indireta”, criticou.
A PEC sob análise na CCJ é de autoria deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e prevê eleições diretas para os cargos estabelecidos na proposta, em caso de vacância, exceto nos seis últimos meses do mandato. Já a Constituição estabelece eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância nos dois primeiros anos do mandato.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTna Câmara
