Renomado no mundo acadêmico e jurídico, o mestre e livre-docente de Direito Processual da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Afrânio Silva Jardim, em entrevista ao PT Na Câmara, classificou o Tribunal Popular sobre a Operação Lava Jato, que ocorre em Curitiba no dia 11, como uma proposta de “grande relevância”, que permitirá esclarecimento sobre o processo comandado pelo juiz Sergio Moro que tenta, de todas as formas, criminalizar o ex-presidente Lula.
“Este julgamento popular sobre a chamada ‘Operação Lava Jato’, é de grande relevância para esclarecer a opinião pública a respeito do que efetivamente está ocorrendo em nosso País, no que se refere aos excessos que estão sendo praticados ao arrepio do nosso combalido Estado de Direito. É preciso mobilizar as pessoas para que reajam a este estado de coisas”, afirmou.
Promotor de justiça por 26 anos e mais de cinco anos como Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o professor Afrânio Jardim enxerga a iniciativa organizada pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), como um momento ímpar aos profissionais do Direito, sobretudo os que atuam na academia e autores de obras jurídicas.
Para ele, esses profissionais “não devem se omitir e devem atuar concretamente no esclarecimento da população sobre as sequelas que ficarão em nossa sociedade em relação ao nosso sistema de justiça criminal”.
Observou o professor que a denúncia apresentada contra o ex-presidente Lula, vítima de perseguição judicial sem precedentes, viola o “devido processo legal” que, segundo ele, engloba a violação de vários princípios processuais, transcende os casos concretos, sendo uma verdadeira “pausa” no frágil Estado de Direito. “O mais trágico é que os tribunais não têm sido ciosos na tutela destes relevantes princípios, que são da própria cidadania”, lamentou.
Afrânio Silva Jardim foi enfático ao se pronunciar sobre as peças acusatórias apresentadas pelos procuradores que reconhecem ausência de provas materiais para condenar o ex-presidente Lula e sobre a parcialidade de juízes e promotores que atuam no caso.
“Assevero que, após meus 37 anos como professor de Direito Processual Penal, jamais imaginaria que uma incompetência tão flagrante e uma falta de imparcialidade tão notória (no caso do ex-presidente Lula) pudessem ser aceitas por tribunais compostos por magistrados, que se dizem realmente independentes do clamor da opinião pública, forjado por meios de comunicação politicamente vinculados”, criticou o professor.
Benildes Rodrigues
