Nesta terça-feira (20), completam-se 500 dias de dor, sofrimento, injustiça e muita resistência pela liberdade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estadista que ousou revolucionar a forma de governar e a enxergar o Brasil com olhar de amor e gratidão ao seu povo. Nestes 16 meses de prisão injusta e arbitrária do presidente Lula, o vice-líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a democracia brasileira “agoniza porque ela está ferida de morte, porque ela está ferida na sua alma, no seu coração com a prisão do presidente Lula”.
Na avaliação de Guimarães e de Gabriel Sampaio, ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff -, que participaram do programa Ponto a Ponto do PT na Câmara -, os capítulos da Operação Lava Jato colocam em xeque a validade das investigações conduzidas pelo ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo procurador da operação, Deltan Dallagnol, nos processos que envolvem o presidente Lula.
“São 500 dias duríssimos. Não é possível conviver com tamanha injustiça. No Estado Democrático de Direito, na sua concepção republicana, não se pode permitir que não se tenha lei e ordem. Moro foi um juiz parcial. O Supremo Tribunal Federal julga ou não a parcialidade do Moro? O Dallagnol vai ou não ser afastado? Se não acontecer isso, o Brasil vai passar a ideia de que aqui tudo pode, que ninguém obedece mais lei, ninguém obedece mais a Constituição”, alertou Guimarães.
Revelações
Na opinião do parlamentar, está consolidado na opinião pública brasileira o tamanho da injustiça praticada contra o ex-presidente. Para o deputado, ainda que parte da sociedade brasileira questionasse o processo, depois das revelações do site The Intercept Brasil, publicadas pela revista Veja, pelo jornal Folha de S. Paulo entre outros, “está se consolidando outra visão na sociedade, que foi constituído um conluio, e um juiz, a quem caberia julgar, comandou uma operação com objetivos políticos de derrotar o PT, criminalizar o Lula e ajudar à eleição de Bolsonaro”.
CPI
Ao apontar perseguição política, seletividade judicial dos condutores da Operação Lava Jato, Guimarães defende a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar com profundidade toda a ação comandada por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
“É fundamental nós instalarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar tudo, desde os hackers até eles, porque é incrível: eles podem tudo. E o Congresso vai silenciar sobre isso?”, questionou o parlamentar.
Golpe
Ao comentar sobre as principais injustiças ou arbitrariedades que foram cometidas no processo que envolve o presidente Lula, o advogado Gabriel Sampaio afirmou que a crise da democracia que se revela no processo do presidente Lula, teve origem no golpe aplicado contra a presidenta Dilma. Segundo o advogado, à época, se observava que o alvo depois da presidenta Dilma, passaria a ser o presidente Lula “pela relevância que ele tem na luta de massas e na redemocratização do País”.
Violação
Na avaliação de Gabriel Sampaio, o processo de Lula é marcado por conceitos que são altamente violadores do Estado Democrático de Direito. “O presidente Lula é condenado por uma ação de um tríplex [Guarujá] que ele nunca teve a posse, a propriedade. Mais do que isso: imputa uma suposta corrupção onde não há identificação de que ato de corrução foi praticado: qual foi a reunião, qual foi o benefício, quem se beneficiou, como se beneficiou? Tudo isso, para aqueles que leram o processo, são conceitos que estão absolutamente vagos. São atos indeterminados”, afirmou.
O advogado explicou ainda que essa avaliação não parte apenas daqueles que simpatizam com o ex-presidente, mas de um conjunto de juristas nacionais e internacionais que estudaram o processo e depois sobre o acórdão, e perceberam que aquilo não é compatível com o Estado Democrático de Direito, em que se deve zelar pelo princípio da presunção de inocência, pela independência judicial.
“Ora, quando esses conceitos vagos são aplicados em uma sentença judicial, quando o magistrado responsável por essa sentença se torna ministro da Justiça do maior beneficiário pelo afastamento do presidente Lula do processo eleitoral, em que ele liderava [as pesquisas para o pleito eleitoral], toda a narrativa sobre a imparcialidade começa a fazer um sentido maior. E com as revelações de mensagens – não suficientemente respondidas pelas autoridades envolvidas – então, temos a clarividência de uma injustiça praticada contra o presidente Lula”, observou Gabriel Sampaio.
Nulidade do julgamento
A partir das evidências de que as ações praticadas pelos condutores da operação Lava Jato afrontam princípios constitucionais e o Código do Processo Penal, o advogado defende a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada [se a árvore está podre, os frutos que ela dá, por consequência, também estão].
“Há um foco fundamental em que seja reconhecida a nulidade dos julgamentos porque, evidentemente, em todas as declarações judiciais até agora, em relação ao mérito desse processo, nós temos um vício original, e existe uma teoria que é consagrada internacionalmente: Os frutos da árvore envenenada. A condenação do presidente Lula é uma árvore envenenada”, assegurou.
O jurista explicou que o envenenamento dessa árvore se dá porque é “a condução de um processo por um agente absolutamente suspeito com atividades que contrariam a nossa Constituição, o Código do Processo Penal e as regras que regem a justiça do nosso País”.
“Então, há uma confiança muito grande de que o STF possa corrigir essas injustiças. A suspeição do juiz é algo que contamina todo o processo. Está mais do que evidente”, concluiu Gabriel Sampaio.
Veja o programa na íntegra:
Benildes Rodrigues
Foto: Ricardo Stuckert
