Após decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, acerca de presos condenados em segunda instância, a defesa de Lula enviou petição à Justiça para que o ex-presidente seja posto em liberdade imediatamente. A petição foi apresentada às 14h48. A liminar determina a soltura de quem está detido em razão de condenações após julgamento em segunda instância.
A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou pelo Twitter que a defesa abriu mão do exame de corpo de delito e pediu o alvará de soltura. Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), destacou a relevância da decisão e a importância do seu cumprimento. “Estamos nos dirigindo a Curitiba para acompanhar o cumprimento da decisão liminar do ministro Marco Aurélio. E exigimos que a Constituição seja cumprida e que o presidente Lula, ainda hoje, seja colocado em liberdade. Lula Livre!”, afirmou o líder.
Decisão – Marco Aurélio atendeu a um pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade, elaborado pelo PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em suma, o partido pediu para que seja respeita a Constituição, que determina a prisão somente após julgamento em todas as instâncias.
Na liminar, o ministro determina, inclusive, a suspensão de execução de pena de quem já foi preso sem ter a chance de recorrer ao STF. “Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz Marco Aurélio, em trecho da decisão.
PT na Câmara com Agência PT
