Resistir às tentativas de retrocessos nos direitos humanos ainda mantidos pelo povo brasileiro e organizar a agenda de luta para tentar resgatar os direitos já retirados. Esta foi a tônica da maioria dos pronunciamentos durante a abertura do Encontro Nacional de Direitos Humanos de 2017, realizada nesta quarta-feira (8), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de centenas de militantes da causa, além de autoridades e de agentes públicos comprometidos com a agenda dos direitos humanos.
O encontro é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP) do Senado, comandada pela senadora Regina Sousa (PT-PI), e pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Nesta quinta-feira (9), os participantes do evento vão construir e votar a plataforma de luta conjunta dos defensores de Direitos Humanos.
“Temos que construir uma agenda de lutas e formular propostas que sirvam de referência a todos que militam na sociedade civil, nos movimentos sociais e no poder público. Nosso desejo seria propor avanços, mas, lamentavelmente, nossa tarefa nesse encontro é fortalecer a luta contra a regressão de direitos individuais e coletivos atacados pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, observou Paulão.
Ao também lamentar os retrocessos, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado lembrou que até mesmo autoridades que deveriam defender os direitos humanos têm ajudado a enfraquece-los nos últimos tempos.
“Ouvir uma presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) dizer que não tem importância um estudante esculhambar os direitos humanos em uma redação, é grave! Como depois vamos ter segurança para recorrer a esse mesmo poder buscando uma reparação a uma violação desses direitos? ”, indagou Regina Sousa.
A senadora lembrou ainda de outros episódios recentes em que foi demonstrado o desprezo de autoridades pelos direitos humanos. Entre eles, a portaria do governo Temer modificando o conceito de trabalho análogo à escravidão e a declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendendo a discriminação de pessoas com baixos salários em ações de indenização por dano moral.
Ao também lamentar os ataques aos direitos humanos do povo brasileiro, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, disse que a entidade que preside não está alheia ao problema. Como exemplo, ele citou a resolução do CNDH condenando a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro- proposto pelo governo Temer- assim como a exigência da divulgação da lista de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”.
Para a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Débora Duprat, a atual onda de retrocessos nos direitos humanos só pode ser contida com muita mobilização da sociedade.
“O momento atual nos mostra que os avanços civilizatórios garantidos pela Constituição de 1988 não são definitivos. Os direitos de todos estão sendo atacados. Precisamos de união, parcerias e alianças para reverter esse quadro”, ressaltou.
Participaram da abertura do evento o secretário de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, Nilmário Miranda, além de representantes da OAB, da Defensoria Pública da União, e lideranças do movimento negro, de mulheres, LGBT, indígena, quilombola, e de moradores da periferia, de rua e de religiões de matriz africana.
Também compareceram ao encontro o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), e os deputados petistas Luiz Couto (PB) – vice-presidente da CDHM- Adelmo Leão (MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Maria do Rosário (RS) e Vicente Cândido (SP).
Héber Carvalho
Foto: Alessandro Dantas/Senado
