Os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que serão julgados no dia 24 provam sua inocência a partir de três principais pilares: a ausência de ato de ofício, o fato do imóvel ser de propriedade da OAS e a ausência de ligação do caso com a Petrobras.
No caso deste último, o argumento é embasado pelo próprio juiz Sérgio Moro que admite não haver qualquer relação do “caso triplex” com a empresa, fato que por si só anularia o processo.
“(No dia 24) vamos fazer uma apresentação com os principais argumentos da defesa: a inexistência de qualquer relação do caso com a Petrobras, como foi reconhecido pelo próprio juiz Moro em sua última decisão, a inexistência de qualquer ato na condição de funcionário público para beneficiar a OAS, ou quem quer que seja, e a inexistência da propriedade do triplex”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins em entrevista à rádio Gaúcha na quinta-feira (11).
Ao citar o juiz Moro, o advogado se referiu à seguinte declaração feita pelo magistrado em sua decisão referente aos embargos infringentes protocolados pela defesa de Lula.
“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, registrou Moro.
Sendo assim, o caso não seria da competência da Lava-Jato, levando em conta a declaração do juiz paranaense. A completa ausência de provas que incriminem Lula e a apresentação de documentos que o isentem de qualquer culpa também foram abordados na entrevista pelo advogado.
“A acusação não fez prova de culpa. Por outro lado, nós fizemos a prova da inocência. A OAS figura como proprietária do imóvel no cartório e o apartamento ainda está vinculado a uma operação de crédito, de modo que seria impossível have transferência de propriedade”, explicou Zanin.
Durante a investigação, foram realizadas 23 audiências, ouvidas 73 testemunhas e a tese da acusação não foi confirmada, com exceção de um depoimento: o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, testemunho que sequer foi creditado pela Procuradoria-Geral da República.
“Pinheiro prestou depoimento na condição de acusado, ele não tinha o dever de falar a verdade. E no início eu perguntei se ele estava negociando uma delação premiada e ele disse que sim. Mas a própria PGR não fechou o acordo pois Pinheiro não apresentou provas. Se para a PGR o que Léo Pinheiro falou não foi suficiente nem para acordo como poderia o depoimento dele servir de base fundamental para condenação do Lula?”, questionou.
Novo depoimento – A defesa protocolou em setembro passado um pedido para que Lula falei novamente, dessa vez ao TRF4, já que o primeiro depoimento é considerado prejudicado devido às diversas interrupções e perguntas alheias ao processo feitas por Moro durante as audiências.
“Ha expressa disposição no Código de Processo Penal no sentido que o TRF pode dar nova oportunidade ao acusado para que faça a auto defesa, em que o próprio acusado fala sobre os fatos a ele atribuídos”.
Questionado pelos repórteres sobre a expectativa quanto ao resultado da sessão, Zanin disse acreditar na possibilidade de absolvição caso a força dos argumentos jurídicas e das provas apresentadas pela defesa sejam levadas em conta pelos três desembargadores.
Agência PT de Notícias
