O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (17) que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter duração longa para garantir estabilidade institucional. “O contrário gera insegurança jurídica para o País”, reforçou o parlamentar, ao se referir às declarações do novo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, de retomar as discussões sobre a prisão após condenação em segunda instância.
O ministro Fux foi um dos votos vencidos quando o STF reformulou seu entendimento e voltou a proibir a possibilidade de prisão após condenação em órgão colegiado. Segundo Fux, o STF não está em paz com o assunto: “Mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, prometeu.
Na avaliação do deputado e também advogado Paulo Teixeira, o ministro Fux “não pode fazer do seu mandato de presidente a tentativa de reverter uma decisão correta do pleno do STF”. O parlamentar é integrante da comissão especial que analisa a PEC 199/19, que trata do assunto.
Reação
A promessa de Fux também provocou reação entre os integrantes da Suprema Corte. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do tema no STF, enviou um ofício a Fux na quarta-feira (16) com o seu voto, a ementa e a ata do julgamento das três ações declaratórias de constitucionalidade que proferiu sobre o assunto. “Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, escreveu Mello no documento dirigido a Fux.
Marco Aurélio Mello é contra a possibilidade de condenados em segunda instância serem presos. Na sua avaliação, a medida contraria a presunção da inocência.
Da Redação do PT na Câmara
