O deputado Paulão (PT-AL) denunciou hoje (5) como “escandalosa” a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de ampliar, de R$ 10 mil para R$ 100 mil, o valor mínimo das transações financeiras no exterior que devem ser declaradas ao Banco Central.
“Isso é a facilitação mais escandalosa que um governo já fez pra lavar dinheiro no Brasil, para atender às milícias bolsonaristas, ao tráfico de drogas e de armas, aos corruptos que mandam e lavam dinheiro fora do País”, afirmou o parlamentar, ao defender a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto.
Escândalo
Na decisão tomada dia 30 e que vale a partir de setembro, o CMN também autorizou elevar o piso da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Residentes no Brasil que possuem investimentos fora do país só deverão fazer a declaração se os ativos totalizarem pelo menos US$ 1 milhão.
Antes, a declaração era obrigatória a partir de US$ 100 mil no somatório dos investimentos. Esses investimentos incluem “bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc.”.
Paulão observou que a discussão estava congelada desde 2004, tanto nos governos do PT quanto no do golpista Michel Temer, mas agora, num momento de pandemia de Covid-19, o governo Bolsonaro resolveu ampliar em dez vezes os limites.
“Em plena pandemia, quando é necessário fortalecer a nossa moeda e o investimento nacional, poderá ser enviada para o exterior a quantia de até R$ 100 mil sem declarar ao BC, é um escândalo”, reforçou o parlamentar.
Milicianos
A medida abrange pessoas físicas ou jurídicas, residentes no País ou no exterior, que possuem contas em bancos autorizados a operar no mercado de câmbio. O CMN é composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Paulão observou que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ex-executivo do Banco Santander, ao chancelar a medida com os dois outros integrantes do CMN “efetiva a fuga de capital, agora legalizada”. E acrescentou: “eu não tenho dúvida de que isso contribui inclusive para as atividades de milicianos, isso é gravíssimo”.
O parlamentar petista conclamou o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União a investigar a decisão do CMN.
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