O deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) elogiou em pronunciamento no plenário os 25 anos da Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988. “São vinte e cinco anos de uma conquista sem precedentes que veio para estabilizar nossas instituições e consolidar a democracia, dissipando a cortina de fumaça que bloqueava, atrapalhava e dificultava os avanços do nosso Brasil e os direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro”, disse.
“Como escreveu o grande Ulysses Guimarães, que presidia a Assembleia Nacional Constituinte nessa Casa na primeira edição de nossa Lei Maior, esta é a Constituição coragem”. Ele acrescentou que após anos de ditadura com intensos movimentos sociais generalizados ao longo de duas décadas, “a Constituição de 1988 teve o atributo de garantir, no mais alto grau possível, os direitos dos brasileiros, dando plena cidadania à sociedade e apontando os caminhos que deveriam ser seguidos no futuro”.
Décio Lima destacou ainda que o governo federal vem desde 2003, no governo Lula, e agora com a presidenta Dilma, “reconhecendo a carência existente e democratizando o acesso à saúde, à educação e à habitação que são cláusulas pétreas da nossa Carta Magna, concretizando os direitos garantidos pela Constituição que ainda não faziam parte da vida de milhares de brasileiros”.
“Hoje, graças ao texto promulgado em outubro de 1988, nosso povo passou a compreender que o processo democrático será sempre advindo da concretização de direitos e que o Estado de Direito, cada vez mais forte, apoia a realização dos compromissos assumidos”, finalizou o deputado Décio Lima.
Gizele Benitz
