O deputado Décio Lima (PT-SC) elogiou em pronunciamento no plenário o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado no mês de março pela presidenta Dilma Rousseff. “Trata-se de um plano que contempla as relações invisíveis, os valores que devem e têm que permear as relações de consumo. Ações assertivas como essa do governo federal se traduzem em novas práticas na administração pública em defesa dos direitos dos brasileiros e das brasileiras e reforça o compromisso do governo da presidenta Dilma com o nosso povo”, disse.
O objetivo do Plandec é garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo. O plano também traz resoluções do Conselho Monetário Nacional que obrigam os bancos a informar os custos das tarifas bancárias individuais e nos pacotes. Na área das telecomunicações, o governo vai abrir uma consulta pública para criar mecanismos de comparação entre preços de pacotes e serviços.
Como parte das ações, será criada uma Câmara Nacional de Relações de Consumo, composta pelos ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil. A câmara deverá formular, em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao consumidor, os quais terão eventuais problemas solucionados imediatamente.
Gizele Benitz
