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Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara continua nesta terça-feira (24), às 14h30, o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que propõe a redução da maioridade penal. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, alerta para a importância do enfrentamento do tema e adverte que o Brasil não pode desistir de seus jovens e adolescentes.
“Sabemos que esse discurso de redução de maioridade penal para 16, 14 ou 12 anos, contidas nas medidas em tramitação na Câmara dos Deputados, é exatamente aquilo que não pode acontecer. É o mesmo que um pai ou uma mãe desistir de um filho. Um País não pode desistir dos seus filhos, dos seus jovens, das suas crianças”, defendeu Maria do Rosário.
A deputada alertou para a necessidade de a sociedade brasileira ficar atenta a esse debate. Para ela, a redução da maioridade penal não é uma solução para a violência. A petista criticou, ainda, a posição de setores da sociedade como alguns políticos, deputados e até governadores que, segundo ela, “se apegam à redução da maioridade penal, oferecendo à sociedade uma falsa solução”.
Dados – Maria do Rosário revelou que, em 2012, 56 mil brasileiros foram assassinados. Destes, 3% foram crimes praticados por adolescentes. Outros 97% foram mortos por adultos. Para ela, o importante é o Brasil se debruçar sobre políticas de proteção à juventude.
Na avaliação de Rosário, reduzir a maioridade penal, em vez de resolver o problema, poderá ampliar a violência. Ela explicou que ao colocar os adolescentes que cometem delitos mais leves junto com traficantes e com grupos dos crimes organizados, esses adolescente podem ficar à mercê daqueles que praticam os crimes mais violentos.
“E será para esses grupos violentos que estão nos presídios de adultos, no sistema carcerário e prisional, que estaremos entregando nossos adolescentes. Para que eles façam a formação desses adolescentes que serão devolvidos como adultos ainda piores para a sociedade”, alertou Rosário.
UNICEF – O deputado Luiz Couto (PT-PB) usou a sua conta no twitter para divulgar a nota do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que se manifestou contrária à redução da maioridade penal.
“As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País”, diz a nota.
O documento do Fundo revela também que os adolescentes brasileiros são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. “Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente”, assinala o texto.
Audiência – A audiência pública promovida pela CCJ, amanhã, contará com a participação, entre outros, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho e, a subprocuradora-geral da República e representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Raquel Dodge.
Benildes Rodrigues
Ouça a Deputada Maria do Rosário na Rádio PT
