Em meio a muita polêmica, especialistas das áreas do Direito e da Saúde divergiram sobre as vantagens e desvantagens da descriminalização do uso e posse da maconha para consumo próprio. A polêmica aconteceu nesta terça-feira (15), durante debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, proposta pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Para a coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas da Universidade de Brasília (UnB), Andréa Donatti Galassi, o caminho da descriminalização da maconha é um caminho alternativo para superar o fracasso da política de repressão. “Resultados poucos eficazes na política de criminalização fizeram com que vários países buscassem outras alternativas”, apontou.
Segundo ela, a oposição a essa política é resultado do desconhecimento sobre os possíveis resultados da descriminalização. Como exemplos, Andréa Galassi argumentou que os riscos à saúde oferecidos pelo uso de álcool e do tabaco, “que são drogas legalizadas”, causam muito mais prejuízos à sociedade.
“Pesquisas indicam que 50% dos brasileiros consumiram álcool nos últimos 12 meses, e cerca de 10% desses apresentaram algum tipo de problema relacionado à droga. Já com o tabaco, outra droga lícita, a dependência é ainda maior, chega a 32% daqueles que já experimentaram”, revelou.
Já o palestrante e deputado Osmar Terra (PMDB-RS), mestre em neurociência, condenou a possibilidade de descriminalização da maconha. Segundo ele, a medida pode trazer um aumento no número de usuários. “É claro que se for facilitada a oferta, o consumo vai aumentar”, disse.
Ao destacar que atualmente o dependente da maconha está “entregue” nas mãos do traficante, para obter a droga, a professora de Direito da UnB, Beatriz Rezende, disse que a atual política de repressão, além de não resolver o problema do ponto de vista da saúde, não contribui para solucionar o problema.
“Não vou entrar em debate com especialistas em saúde se a droga provoca danos ou não em quem usa. Mas tenho certeza que a polícia é que não resolve o problema”. Segundo ela, a atual legislação vitimiza mais as pessoas pobres e jovens, sem acesso a advogados. “A maioria é formada por jovens entre 18 e 29 anos, presos com pequenas porções de droga, e que são enquadrados como traficantes mesmo sem ter antecedentes criminais”, observou.
Debate– Para o autor da audiência pública, deputado Assis Carvalho (PT-PI), o tema é complexo e o debate ajudou a esclarecer sobre o embate que está sendo travado no STF atualmente. A suprema Corte está analisando recurso que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Esse artigo prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. Até agora, três ministros votaram a favor da descriminalização. “Esse assunto gera mais dúvidas do que certezas, mas uma coisa é clara, o atual modelo de combate às drogas está falido, porque apenas tem gerado injustiças”, concluiu o deputado Assis.
Héber Carvalho
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