A Câmara realizou nesta quarta-feira (23), no plenário, comissão geral com o objetivo de ampliar o debate sobre o projeto de lei (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O projeto trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos digitais. Participaram da comissão geral parlamentares, representantes da OAB, da agência reguladora do setor, taxistas, empresários e sindicalistas.
No início do debate, o deputado Carlos Zarattini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, esclareceu que sua proposta “busca combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores”. O parlamentar do PT alertou que só uma revisão na legislação vai garantir a manutenção da categoria. “A atual concorrência predatória do Uber, somada à falta de legislação pertinente, vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil”, disse Zarattini.
Zarattini alertou ainda que a proliferação do Uber no Brasil está contribuindo para a extinção de postos de trabalho. “Essa empresa multinacional vai levar à falência o sistema de táxi porque é totalmente predatória do ponto de vista da concorrência. Por isso, vamos lutar para garantir que os quase 300 mil taxistas no Brasil, sendo 35 mil taxistas só em São Paulo capital, tenham seus empregos garantidos e a legislação respeitada”, disse.
O deputado João Daniel (PT-SE) também participou do debate e manifestou apoio aos taxistas. “Quero empenhar o nosso total apoio ao projeto, em defesa dessa categoria lutadora e empreendedora, que merece desta Casa todo o carinho e respeito. As grandes empresas multinacionais inicialmente começam com um custo baixo, uma bonita promessa, barateando preços para ganhar apoio da população. Milhares de homens, de jovens e de empreendedores compram carro e entram na história do Uber. Quando essas empresas enfraquecerem e acabarem com a categoria lutadora dos taxistas, os preços subirão. Por isso, temos que defender com muita firmeza os taxistas, que têm uma luta justa, uma luta digna”, disse o petista.
Para o deputado Marcon (PT-RS), também presente na comissão geral, “o Uber veio para destruir o trabalho que os taxistas estão fazendo há muito tempo. Em primeiro lugar, ele vem um carro mais bonito, talvez, mais barato, hoje, e aí, quando esses americanos quebrarem com os taxistas, quero ver como é que vai ser o transporte individual de passageiros no nosso País”, afirmou.
Sindicalistas – Também participaram do debate, representantes do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, convidados da Bancada do PT. Na avaliação de Fabio Godoy Teixeira da Silva, a atividade que é explorada hoje pelos aplicativos (Uber) é predatória ao serviço do táxi. “Os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, pilares usados por esta empresa para pautar a sua atividade, precisam ser compatibilizados com diversos outros: da valorização do trabalho, da dignidade da pessoa humana e da proteção do consumidor, da mobilidade urbana nos municípios, da justiça social, do bem estar da civilização”, explicou.
O sindicalista defendeu a aprovação do PL. “O projeto não proíbe, em hipótese alguma, essa empresa ou nenhuma outra, simplesmente coloca dentro de um quadrante legal e, na verdade, atualiza a legislação da mobilidade urbana, ao incorporar condições de conexão entre o usuário e o passageiro como um serviço aberto ao público”, frisou.
Outro representante do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Giovanni Romano, alertou que o serviço do Uber quer implantar um monopólio no país. “No Brasil, mais de 95% do serviço de táxi é explorado por pessoas físicas, motoristas autônomos. É um modelo que permite a desconcentração de renda. É um modelo que distribui renda naquela atividade para centenas de milhares de profissionais em todo País ao passo que o modelo que o Uber quer implantar induz ao monopólio. Porque se sustenta numa prática de preço predatório para conquistar poder de mercado. Após ter conquistado o poder de mercado, sente-se à vontade para fazer com o mercado aquilo que bem entender”, disse o sindicalista.
Tramitação – O deputado Carlos Zarattini também ressaltou que foi instalado na Câmara grupo de trabalho para analisar o PL 5587/16 e tentar construir uma versão mais consensual da proposta. Segundo ele, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho é até seis de dezembro, quando está prevista a votação, em plenário, de requerimento de urgência para o PL. Se aprovada a urgência, disse o deputado, um acordo no colégio de líderes prevê a votação do texto já no dia 7.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
