A Câmara adiou para o próximo dia 25 de agosto a comissão geral que vai discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho por semana. O debate estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (18). Empresários de vários setores pediram o adiamento.
A PEC 231/95 reduz a jornada sem o correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada. A PEC já foi aprovada por comissão especial e precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, com 2/3 dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.
Equipe Informes com Agência Câmara
