Por iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (23), a situação de crianças e adolescentes que trabalham no meio artístico. Parlamentares e convidados concordaram que o desenvolvimento infanto-juvenil não pode ser comprometido em razão de atividades profissionais, independentemente da área.
A maior preocupação é a exploração – em nome da produção da arte e gêneros afins – de crianças e adolescentes de modo a impedir o pleno desenvolvimento de suas capacidades e potencialidades. A discussão ainda é incipiente no Congresso Nacional e o presidente da CSSF avalia que o Parlamento deve dedicar maior atenção ao assunto.
“No meio artístico, normalmente a atividade das crianças não é vista como trabalho, mas elas vivem uma realidade que é extenuante. A gravação de um comercial de trinta segundos, por exemplo, pode levar sete, oito horas de trabalho. Essa audiência contribuiu para criarmos uma nova visão sobre esse problema, inclusive eu mesmo agora tenho outra visão”, admite o presidente da CSSF, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
A deputada Benedita da Silva, que é relatora de um projeto de lei (PL 3974/12) que propõe alteração na CLT para regulamentar o trabalho de menores de 18 anos, ponderou sobre a complexidade da matéria. “Trata-se de uma questão difícil, que vai muito além do universo jurídico. Existe uma expectativa quanto à lei que possamos apresentar, mas acho que a lei não conseguirá dar conta de toda a complexidade. Até que ponto a Justiça do Trabalho ou o Juizado da infância e adolescência deve intervir?”, questionou a parlamentar.
Para Dr. Rosinha, a proteção de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre as demais questões. “Quando se fala em proteger, não falamos apenas das questões trabalhistas e legais, mas devemos levar em conta a saúde das crianças e adolescentes, sobretudo quando sabemos que há inúmeros casos de artistas infantis que tiveram e têm diversos tipos de problemas na vida adulta, como o uso de drogas, distúrbios psicológicos e outros”, alertou o deputado.
Posição semelhante expressou Gabriel Napoleão Velloso Filho, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. “A criança não atua, ela vivencia uma cena. Logo, é necessário que haja um cuidado muito especial porque o trabalho infantil artístico, que tantas vezes é glamourizado, não raro causa a destruição psicológica das pessoas envolvidas nele”, afirmou o desembargador, que citou inúmeros casos de atores e celebridades infantis que enfrentaram diversos de problemas em decorrência do envolvimento com o universo artístico.
A deputada Benedita da Silva afirmou que pretende ampliar o debate sobre o tema para obter mais subsídios para a elaboração do seu parecer.
Rogério Tomaz Jr.
