O Plano Nacional de Educação (PNE) completou três anos de existência. Para debater os avanços e desmontes do governo ilegítimo de Michel Temer, a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) realizou nesta quarta-feira (5) o Seminário de “Três Anos do Plano Nacional de Educação”, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Nos debates, todos concordaram que, na prática, a Emenda Constitucional 95 que limita os gastos públicos dos Estados por 20 anos impede os avanços do PNE.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor do requerimento para realização do seminário, o PNE “deveria estar no centro das estratégias de políticas públicas empreendidas pelo governo”.
O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância e até a entrada na universidade com vistas principalmente à universalização, por um período de 10 anos, ou seja, até 2024.
“A Emenda 95 permitirá a viabilização do PNE até 2024? Se você limita por 20 anos os gastos primários [gastos com saúde, educação etc.] e discricionários [não obrigatórios], como é possível fechar essa conta?”, questionou o deputado Uczai.”Não está proibido gastar dinheiro para pagar juros ao capital financeiro, mas investimentos na educação estão congelados pelas próximas duas décadas”, protestou.
A expansão do acesso à educação de qualidade é uma demanda da sociedade brasileira, lembrou o deputado. “Educação é uma questão estrutural e este seminário irá apontar quais caminhos devemos seguir. A sociedade sabe que esta é uma prioridade nacional e exigiu a utopia de cumprirmos o PNE. Isso é o que nós faremos”, finalizou.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) presidiu a mesa que debateu o PLP 413/2014, de sua autoria, para a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).
O tema reuniu Heleno Araújo Filho, do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Márcia Ângela da Silva Aguiar, do Conselho Nacional de Educação (CNE), Daniel Cara – Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, técnicos ligados à educação.
Daniel Cara também chamou atenção para o fato de a emenda 95 prejudicar, inclusive, o próximo PNE, já que o teto de gastos terá vigência até 2035. “O plano não morre só no texto atual, morre no texto vindouro também”. Lamentou.
PT na Câmara
