A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara realizou nesta terça-feira (20), audiência pública sobre o tema “Trabalho decente, uma questão de gênero”, conceito criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar dos avanços, as mulheres continuam ganhando menos que os homens – cerca de 72% dos salários dos trabalhadores – e são vítimas constantes dos assédios morais e sexuais.
A discriminação “velada e indireta” sofrida pelas mulheres, como perseguição no trabalho, assédios moral e sexual e pelas escolhas pessoais foi ressaltada pela Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Sandra Bertelli. Ela sugeriu que o Poder Público e a sociedade estejam atentos e “busquem caminhos para a obtenção da justiça social e a preservação da dignidade humana prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948”.
Para a Procuradora Regional do Ministério do Trabalho, Adriane de Araújo, a discriminação não se baseia na capacidade profissional da mulher. A discrepância, segundo ela, está na sua responsabilidade de desempenhar várias tarefas ao mesmo tempo. “As empresas deveriam ser obrigadas a criar um programa interno de incentivo à mulher que estimule a responsabilidade familiar e rompa com a cultura patriarcal”, destacou a procuradora. Ela defendeu, ainda, a inversão do ônus da prova para que a mulher possa demonstrar o prejuízo que teve com a conduta pessoal do empregador.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que integra o colegiado, é preciso avançar nesta área e acabar de uma vez por todas, com o tratamento diferenciado entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
“Na área pública temos avanços importantes. Além de uma presidenta no comando do país, temos uma ministra presidindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as presidentas da Petrobras, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e 10 ministras. Na área privada, a situação é diferente. Você não vê mulheres ocupando postos relevantes nas grandes empresas, corporações, instituições bancárias e industriais por pura discriminação, por postura machista da direção de grandes empresas”, argumentou o parlamentar.
Na opinião do deputado Policarpo (PT-DF), a discussão sobre desigualdade de gênero não deve se restringir ao debate, mas as ações concretas como o programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, lançado na Câmara dos Deputados. “ É uma luta permanente. Se a gente tiver isso como meta em todas as empresas, ou uma legislação que garanta esses direitos, a gente vai conseguir mudar essa situação no país”, destacou o petista.
Ivana Figueiredo
