Uma representação protocolada no domingo (9) pelo deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) pede aos órgãos disciplinares competentes providências contra o promotor de justiça do Ministério Público, Frederico Liserre Barruffini, e o juiz da Comarca de Mococa, Djalma Moreira Gomes Junior, que forçaram Janaína Aparecida Aquino a realizar um procedimento de laqueadura tubária.
O documento foi apresentado junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
“Estamos acusando o juiz e o promotor pela determinação de crime de tortura e lesão corporal e pedindo que sejam tomadas providências disciplinares cabíveis, uma vez que o processo penal cabe à Janaína”, explicou o deputado.
Janaína é mulher, negra, vive em situação de rua em Mococa e é mãe de cinco filhos. Foi sob essa alegação que a justiça violou o seu direito ao próprio corpo e determinou que ela fosse conduzida coercitivamente, sem direito de defesa, para a realização da cirurgia.
Para o deputado, o pedido e a autorização judicial para realizar o procedimento sem o consentimento da mulher evidenciam o processo de fascistização do Judiciário. “Esse fascismo tem se generalizado e atingido principalmente a população mais vulnerável, como é o caso da Janaína”, afirmou.
A violação sofrida por Janaína foi denunciada no sábado (9) por Oscar Vilhena, no jornal Folha de S.Paulo. A secretária nacional de mulheres do PT, Anne Karolyne Moura, se solidarizou à vítima e também exigiu que ela seja reparada, ainda que tardiamente, pela violência sofrida.
“É preciso se revoltar e fortalecer a luta para que esse tipo de prática não se torne comum. Queremos justiça pela Janaína, para que o mesmo não aconteça com outras mulheres”, cobrou a secretária.
Da Agência PT de Notícias
