Mesmo com a ausência do procurador Deltan Dallagnol, que não compareceu nesta terça-feira (10) ao debate na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que discutiu o vazamento de conversas de membros da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça e procurador da República aposentado, Eugênio Aragão, e o editor do site The Intercept Brasil, Leandro Demori, apontaram uma série de crimes e ilegalidades cometidos pelo então juiz Sérgio Moro e o procurador chefe da Lava Jato no exercício de suas funções públicas. Os crimes relacionados são de formação de organização criminosa, fraude processual, violação de sigilo funcional, prevaricação e lavagem de dinheiro. O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi o autor do requerimento que viabilizou a reunião.
O ex-ministro Eugênio Aragão explicou que os diálogos vazados da Força-Tarefa da Lava Jato apontam para o crime de organização criminosa. “São mais de 4 pessoas, é uma organização estruturada, com divisão de tarefas e foi constituída com o fim da prática de crimes. Ou não é verdade? E ainda tivemos fraude processual, prevaricação e até lavagem de dinheiro”, acusou. Aragão disse ainda que o crime de organização criminosa permite a quebra de qualquer tipo de sigilo.
Sobre o crime de fraude processual, Eugênio Aragão lembrou o caso da divulgação do áudio entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Divulgar um áudio, omitindo outros 21 áudios com o objetivo de acusar uma pessoa inocente é fraude processual”, explicou. Da mesma forma, o ex-ministro da Justiça salientou que a divulgação de um grampo envolvendo uma presidenta da República, tirando a competência do STF, “também pode ser enquadrado como violação de sigilo funcional e prevaricação, ao privilegiar politicamente uma investigação”.
Já o crime de lavagem de dinheiro, segundo Aragão, pode ser comprovado com o acordo firmado entre a Lava Jato e o governo norte-americano para trazer R$ 2,5 bilhões para o Brasil, em um acordo de devolução de parte de uma multa envolvendo a Petrobras nos Estados Unidos. “Esse recurso seria usado em proveito próprio, por meio de uma fundação para financiar projetos, palestras, passando por cima do legislativo e do próprio judiciário”, ressaltou.
Validade jurídica dos diálogos vazados
Para Eugênio Aragão as conversas vazadas pelo The Intercept têm valor jurídico para serem usadas como prova. “Primeiro que não vejo em momento algum, qualquer crime na divulgação das mensagens, sequer na obtenção das conversas via Telegram. Se foi hacker ou não, a forma como chegou às mãos do Intercept não tem nada de criminoso. Os diálogos foram captados de celular funcional, fornecido pela administração pública e pago pelo povo, logo, aplicando o princípio da publicidade não deve haver mensagens secretas em um celular funcional porque as conversas deveriam ser públicas”, observou.
Segundo ele, ainda se tivesse ocorrido um crime, já existe a jurisprudência de que mensagens obtidas de forma ilegal ainda assim podem ser utilizadas como prova no caso da defesa. “Nesse caso não seria para incriminar, mas inocentar pessoas que foram vítimas de investigação conspiratória e ilegal”, explicou.
Ainda sobre as reportagens sobre as conversas vazadas de Moro, Dallagnol e procuradores, o editor do The Intercept, Leandro Demori, destacou que as 20 reportagens já realizadas, com a participação de oito veículos de comunicação do Brasil e do exterior, desmontaram a tese da Lava Jato de adulteração do conteúdo extraído do Telegram.
“A tese do Moro e Dallagnol que dizia que estávamos alterando as conversas, e que agimos em conluio com o Hacker, foi por água abaixo. Só falta eles dizerem que há um complô contra eles envolvendo oito redações, e todos com a mesma visão. Seria um absurdo”, ironizou.
O editor do The Intercept também lamentou a ausência de Deltan Dallagnol do debate. “Gostaria que ele provasse que mudamos os diálogos. Aliás, eu desafio que o procurador prove o que ele diz”, afirmou. Leandro Demori também disse estranhar a ausência na discussão de deputados bolsonaristas favoráveis à Lava Jato que atacam o The Intercept nas redes sociais. Ele citou a líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e os deputados Carlos Jordy (PSL-RJ) e Filipe Barros (PSL-PR), Carla Zambelli (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).
Ausência de Dallagnol
Em relação à ausência de Dallagnol, que ganhou uma plaquinha de identificação na mesa com os dizeres “Dallagnol Fujão”, o deputado Rogério Correia explicou que o procurador faltou porque não teria como explicar as ilegalidades cometidas. “A ausência de Dallagnol é um desaforo ao Congresso e ao povo brasileiro. Não é a primeira vez que ele falta a uma audiência aqui. Infelizmente a Constituição não permite a sua convocação. O Moro veio, mas fugiu, e saiu sendo chamado de juiz ladrão. Talvez por isso Dallagnol não tenha vindo. Se viesse, não teria como se defender e seria desmoralizado! Dallagnol é um cretino, e eu gostaria de dizer isso na cara dele”, lamentou.
Como resultado da reunião, Rogério Correia disse que a CTASP vai enviar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um requerimento apontando os crimes cometidos por Deltan Dallagnol no exercício da função pública. Segundo Correia, o documento vai pedir ainda o afastamento imediato do procurador até que sejam apuradas as ilegalidades cometidas por ele no comando da Lava Jato.
Também participaram da audiência públicas os deputados petistas Bohn Gass (RS), Erika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS) e Reginaldo Lopes (MG).
Veja a íntegra da audiência pública:
Héber Carvalho
