A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara acatou nesta quarta-feira (10) a proposta da CUT e das demais centrais sindicais e resolveu adiar a votação do Projeto de Lei (PL4.330/2004), sobre a regulamentação da terceirização.
Com isso, as negociações seguem até o dia 5 de agosto, quando o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), e o relator do projeto de lei, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), definirão a data em que o texto entrará em pauta, com chances de ser votado no dia 13.
Nesse período, ocorrerão mais quatro reuniões agendadas para as próximas segundas-feiras da Comissão Quadripartite de Negociação, que envolve representantes dos trabalhadores, empresários, governo federal e parlamentares.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão é uma oportunidade para que os empresários possam entender o prejuízo que o PL traz também para eles.
“Os empresários que acham essa medida boa estão desinformados. A desregulamentação do mercado de trabalho atrapalha, inclusive, a concorrência entre as empresas, seja do ponto de vista do planejamento da mão de obra, que não é preparada para ser qualificada, seja da concorrência predatória”, afirmou.
O PL utiliza a justificativa da regulamentação da terceirização para precarizar ainda mais as relações trabalhistas. A medida autoriza a contratação de terceirizados também na atividade-fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto. Dessa forma, fragiliza a organização e a representação sindical.
Além disso, o texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável pelas obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
CUT com Portal do PT
