O custo de uma eventual derrubada de vetos presidenciais a projetos que geram gastos públicos, e que em breve serão apreciados pelo Congresso Nacional, seria de R$ 127,8 bilhões até 2019. Só no ano que vem, o custo extra seria de R$ 23,5 bilhões.
São quatro as matérias que foram aprovadas pelo Legislativo, e posteriormente vetadas pela presidenta Dilma Rousseff:
1 – reajuste a servidores do Judiciário (custo de 36,2 bi até 2019);
2 – ampliação do reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários do INSS (custo de R$ 11 bi até 2019);
3- isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel (custo de R$ 64,6 bi até 2019);
4 – dedução de imposto de renda para gastos de professores com a aquisição de livros (custo de R$ 16 bi até 2019).
No caso do reajuste dos servidores da justiça, o Executivo e o Judiciário chegaram a um acordo e um projeto de lei foi enviado ao Congresso prevendo um aumento de 23,2% na folha de pagamento em 4 anos.
O governo também vetou o projeto que instituía a regra 85/95 para concessão de aposentadoria integral e criava uma alternativa ao fator previdenciário. Nesse caso, contudo, o governo apresentou uma Medida Provisória que mantinha a regra aprovada pelo Congresso, mas criava uma progressividade no fator 85/95, que aumentaria até 90/100 em 2022.
Cálculo do Ministério da Previdência mostra que, caso a regra do 85/95 fixo fosse mantida, o impacto nos cofres públicos até 2035 seria de R$ 135 bilhões, ao passo que com a regra móvel haveria uma economia de R$ 182 bilhões em relação à regra
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), enfatizou na noite de segunda-feira (21) a importância para o Brasil da manutenção dos vetos da presidenta Dilma às chamadas pautas-bomba. Segundo Guimarães, as forças políticas do País precisam agir com responsabilidade, neste momento, para evitar a adoção de medidas que tragam desequilíbrio extremo à economia brasileira.
Em coletiva à imprensa, o líder do governo ressaltou a responsabilidade da presidenta Dilma com o equilíbrio fiscal do País, ao tomar medidas cujo impacto não se dariam somente sob o seu governo, mas sobre os próximos.
Além disso, Guimarães destacou que o governo tem “cortado na própria carne” para garantir o equilíbrio das contas públicas e para adequar a máquina pública à nova realidade política e econômica do País e de sinalizar que a reforma administrativa do governo anunciada para os próximos dias será fruto de um diálogo profundo da presidenta com o Congresso Nacional.
Equipe PT na Câmara com agencias
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