A pauta da Câmara dos Deputados para esta semana prevê a apreciação de oito medidas provisórias (MPs) e do projeto de lei n.º 1.749/11, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Dentre as MPs – das quais cinco trancam a pauta da Câmara – uma das prioritárias é a MP 535, que cria a chamada “Bolsa Verde”, com ações de fomento à conservação ambiental e à produção agrícola.
Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a MP que cria a “Bolsa Verde” contribuirá para o objetivo de erradicação da pobreza extrema no campo. “A MP 535 tem dois pilares fundamentais: garante apoio a extrativistas e pequenos agricultores que conservam suas matas e estimula a inclusão produtiva no campo, através do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Isso terá impacto nas ações de combate à pobreza rural e, portanto, a MP é muito importante”, frisou Teixeira.
O líder petista também defende que o PL 7.376/10, que cria a Comissão da Verdade, seja votado ainda em setembro. A comissão é um pleito antigo de entidades de direitos humanos e de familiares de perseguidos e desaparecidos durante ditadura militar. “A aprovação da Comissão da Verdade será uma decisão histórica que permitirá o conhecimento de muitos aspectos acerca de uma página da nossa história que ainda não foi totalmente esclarecida”, ressaltou Paulo Teixeira.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), o esforço será para “limpar” a pauta nas próximas duas semanas, para que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que trata do financiamento da saúde, possa ser votada na última semana de setembro.
Outros destaques da pauta são a MP 536, que trata das atividades do médico residente; a MP 537, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional; e a MP 539, que autoriza o Conselho Monetário Nacional a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos.
Saúde – Cândido Vaccarezza disse que o governo federal está envolvido na solução dos problemas da saúde no País, mas lembrou que esse é um problema histórico que não poderá ser resolvido de uma hora para outra. “A União já cumpre o preceito constitucional e até aplica acima do que está previsto. O problema são os estados, que, na maioria dos casos, não têm como cumprir o mínimo estabelecido na regulamentação. É preciso discutir com os governadores, a sociedade e o Congresso como vai financiar esse buraco nos estados. Não achamos correto passar para a sociedade que só a aprovação desse texto vai resolver”, argumentou o líder do governo.
Sessão solene – A Câmara realizará, na terça-feira (9), sessão solene em homenagem aos onze anos de criação da Agência Câmara. A iniciativa é do deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Também na terça-feira será realizada sessão conjunta do Congresso Nacional, a partir das 19h.
Confira a pauta completa da Câmara dos Deputados:
http://www.camara.gov.br/internet/plenario/p_semana/pauta_s.pdf
Rogério Tomaz Jr. com assessoria parlamentar
