Os partidos de oposição, entre eles o Partido dos Trabalhadores, conseguiram nesta terça-feira (11) durante reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma grande vitória na luta pela recomposição de recursos cortados do orçamento em vários setores pelo governo Bolsonaro. Depois de uma obstrução, que impediu na semana passada a votação do PLN 04/19, do poder Executivo, que pedia a liberação de crédito extra de R$ 248,9 bilhões para custear despesas correntes do Executivo, o governo cedeu e o PLN foi aprovado após acordo entre todos os partidos.
A proposta acordada na CMO garante a recomposição de R$ 1 bilhão em recursos para o Minha Casa Minha Vida, R$ 1 bilhão para a educação (principalmente para universidades e institutos federais), R$ 550 milhões para a Transposição do Rio São Francisco, e R$ 330 milhões para bolsas de pós-graduação e doutorado financiados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
Em nome da Bancada do PT na CMO, coube ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ratificar a posição do partido a favor do acordo. “A oposição coloca aqui seus pleitos em favor da população, pela liberação de recursos para as universidades, às bolsas de pesquisa em ciência e tecnologia, e para o Minha Casa Minha Vida, programa importante para a recuperação da economia do País, que está mergulhado na depressão, enquanto o governo nada faz para tirar o País dessa situação, com 14 milhões de desempregados e 28 milhões vivendo de ‘bico’ sem poder inclusive contribuir para a Previdência”, explicou o líder da Minoria no Congresso Nacional.
Já no encaminhamento de votação, o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) também comemorou o acordo ao afirmar que agora haverá recursos para financiar tanto as despesas correntes quanto parte de recursos cortados. “Comemoramos esse acordo que garante recursos para o pagamento do Bolsa Família, do BPC (Benefício de Prestação Continuada), do Plano Safra e que garante também recursos para a educação, Minha Casa Minha vida, Transposição do São Francisco, e bolsas de pós-graduação e doutorado em pesquisas na área de ciência e tecnologia”, afirmou.
O PLN 04/19 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro para evitar a quebra da chamada “regra de ouro”. Prevista na Constituição, a regra proíbe que o Executivo contraia dívidas com a emissão de títulos do Tesouro Nacional para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional.
Héber Carvalho
