O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Reginaldo Lopes (MG), usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (4) para demonstrar preocupação com o fato de o Congresso Nacional ter autorizado a utilização do crédito consignado para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. O projeto de lei de conversão (PLV 18/2022), foi sancionado na noite dessa quarta-feira (3).
A proposta amplia de 40% para 45% a quem recebe BPC ou RMV e para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável estabelecida pela MP é de 40% do valor do benefício. “O que nós estamos fazendo é um crime! Nós estamos endividando os beneficiários dos programas sociais no Brasil. Nós estamos priorizando e enriquecendo as elites financeiras deste País”, lamentou Reginaldo Lopes.
“O governo dá com uma mão e toma com a outra quando permite um programa de transferência de renda de R$ 600, sendo que R$ 300 são tributados indiretamente pelo sistema tributário tão injusto, como é o sistema regressivo sobre consumo no Brasil”, criticou Reginaldo Lopes
O líder petista ainda explicou que hoje foi publicada a portaria que não limita a taxa de juro que será cobrada por esses empréstimos. “Nós estamos dizendo que ele pode comprometer R$ 240 dos R$ 600 com empréstimos consignados. Ele vai ter acesso a R$ 1.800 e pagará R$ 3.600, o dobro. Então, nós estamos agora irrigando com o dinheiro público a elite financeira deste País”, denunciou.
Medida judicial
“Não limitar a taxa de juros que será cobrada é uma irresponsabilidade enorme do atual presidente da República. Vai ser um festival! E eu quero estudar alguma ação na Justiça para permitir que exista um limite a essa exploração”, anunciou.
Oportunismo eleitoral
Para Reginaldo Lopes, ao aprovar a medida provisória (MP 1.106/2022) – que versa sobre essa matéria – a Câmara cometeu um grande erro. “Foi um grande equívoco desta Casa, um grande erro, um oportunismo eleitoral, porque de fato esse recurso vai aquecer a priori um pouco a economia, porém, comprometerá todo o futuro da nossa economia popular”, alertou.
Segundo o deputado, na prática, esse movimento retira o poder de compra local das pequenas cidades, fazendo com que as cidades sejam cada vez mais cidades-dormitório! “Uma cidade-dormitório é onde a cidade não é sustentável, é onde a cidade não desenvolve o empreendedorismo por falta de demanda”, esclareceu.
O parlamentar disse que o conjunto de argumento que ele apresentou é o motivo da crítica à política do consignado. “Jamais poderia ter aumentado de 30% para 35% ou para 40%, e agora esse governo chegou a aumentar para 45% o comprometimento da renda de um trabalhador ou de um aposentado”.
“É lamentável o que está ocorrendo neste momento. E eu peço mais sensibilidade ao governo para pelo menos limitar qual que será a taxa mínima ou a taxa máxima permitida”, conclamou Reginaldo Lopes.
A fome pede socorro
O parlamentar mineiro utilizou de um fato que emocionou e chocou o País na noite de ontem para mostrar o descaso do governo Bolsonaro. “A imprensa noticiou e todo mundo acompanhou que uma criança de 10 anos ligou para a polícia pedindo comida! As pessoas estão em insegurança alimentar, estão passando fome”, indignou-se.
O deputado Reginaldo Lopes sugeriu como forma de amenizar esse quadro deplorável, que o que o governo federalize as dívidas dessas famílias. “Nós temos 78 milhões de famílias inadimplentes. Nós poderíamos ter federalizado essa dívida pela Caixa Econômica Federal, pelo próprio Banco Central, tirado essas pessoas do Serasa, do SPC e devolvido esses cidadãos ao sistema de consumo, ao mercado interno, e não criar mais programas para comprometer a liquidez e o poder de compra do povo brasileiro”, defendeu.
“Então, estou realmente superpreocupado com a situação. Vou estudar alguns instrumentos legais para exigir que esse governo, que não tem empatia pelos mais simples, pelos mais pobres, com poder econômico menor, possa preservar a renda da nossa população”, finalizou.
Benildes Rodrigues com informações da Agência Senado
