O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher já está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. O texto faz 73 recomendações às diferentes esferas de governo e foi entregue nesta semana a Barbosa por uma comissão de parlamentares, entre elas, a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES).
Uma das recomendações, dirigida ao Supremo, alerta o tribunal sobre a suspensão condicional de processos de crimes de violência doméstica contra a mulher feita por tribunais em alguns estados. A medida, segundo a CPMI da Mulher contraria decisão do STF para proibir a suspensão desse tipo de processos.
Para a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), que integrou a CPMI da Mulher, há necessidade de conhecimento atualizado do que a legislação manda e do que o STF interpreta como correto, segundo a lei, para esses procedimentos. “Acredito que há uma exigência desmedida de provas por parte de muitos juízes e promotores para oferecer a medida protetiva e isso acaba gerando a sensação de impunidade”, lamentou Marina.
CNJ – O relatório da comissão fez 13 recomendações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma delas é a criação de um órgão independente, vinculado à presidência, para tratar especificamente da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e para apoiar as Coordenadorias Estaduais da Mulher, nos Tribunais de Justiça. O texto recomenda ainda ao órgão que analise a demora dos Tribunais de Justiça na criação de Juizados e de Varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
CPMI – O relatório da CPMI foi aprovado pela comissão no início de julho. Em um ano e meio de trabalho o colegiado realizou audiências em 18 estados e recebeu mais de 30 mil páginas de documentos.
Ivana Figueiredo com agência Câmara.
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
