O deputado Léo de Brito (PT-AC) afirmou nesta terça-feira (26) que a bancada do PT na CPI dos Crimes Cibernéticos votará contra qualquer proposta que descaracterize o Marco Civil da Internet. A declaração aconteceu durante reunião que debateu o parecer final do colegiado. A terceira versão do texto, apresentado pelo relator da CPI, deputado Espiridião Amim (PP-SC), prevê entre outros pontos o bloqueio de aplicativos e sites hospedados no exterior, acusados de cometer crimes no Brasil. O relatório está previsto para ser votado nesta quarta-feira (27).
“Temos que levar em consideração até a imagem do Brasil perante o mundo. Eu particularmente desconheço países que censurem a internet, salvo aqueles reconhecidos como antidemocráticos, caso da Coréia do Norte, Arábia Saudita e a China. Precisamos avançar no combate aos crimes cibernéticos, mas preservando as conquistas obtidas com o Marco Civil da Internet”, afirmou Léo de Brito.
O parlamentar petista disse ainda durante o debate que, se não evoluírem as negociações para alterar essa parte do texto, a bancada petista na comissão vai apresentar um destaque supressivo durante a votação para retirar a previsão de censura a aplicativos e sites na rede mundial de computadores.
Ainda sobre esse ponto, o parlamentar lembrou que duas iniciativas que visavam regular a internet nos Estados Unidos foram repudiadas pela sociedade norte-americana. Os dois projetos de lei, o Stop Online Piracy Act (pare com a pirataria on-line, em tradução livre), conhecido como Sopa, e o “Protect IP Act” (ato para proteção da propriedade intelectual), chamado de Pipa, se encontram parados aguardando análise do Congresso dos Estados Unidos.
As duas legislações supostamente visavam combater a pirataria e a distribuição ilegal de conteúdo pela internet.
Héber Carvalho
Foto: Zeca Ribeiro/CD
