O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo Lula está retomando a reforma agrária no País. Ele informou que nos primeiros 7 meses da atual administração já foram assentadas mais famílias do que no mesmo período do governo passado. Durante as mais de 6 horas em que participou da audiência pública na CPI do MST, o ministro reconheceu a legitimidade dos movimentos sociais que defendem a reforma agrária e anunciou medidas do governo Lula para acelerar a implantação de assentamentos no País.
O ministro afirmou aos parlamentares que, apesar da reforma agrária ter sido abandonada nos últimos anos, o processo de retomada dessa política pública constitucional já está em andamento e será turbinada nos próximos meses. Paulo Teixeira anunciou que o governo deve lançar, em breve, um novo Plano Nacional de Reforma Agrária. Ele disse que, emergencialmente, o governo Lula vai alocar R$ 600 milhões para a implementação dessa política.
“Teremos a garantia de terras para assentamentos. A oitos anos não temos assentamentos novos no País e, hoje, existem 57 mil famílias acampadas em beira de estradas a espera de um lote”, lembrou.
Outra política que Paulo Teixeira ressaltou que será reforçada é a regularização de terras destinadas a reforma agrária e a entrega de títulos de propriedade. Ao explicar que no governo passado o ex-presidente Bolsonaro apenas renovou parte dos contratos de concessão de uso (CCU’s) de beneficiários, o ministro do MDA afirmou que até o final do governo Lula ocorrerá a maior entrega de títulos de posse definitiva da história.
“Em termos de regularização definitiva, já regularizamos até agora o dobro em relação ao mesmo período do governo anterior. Queremos paz no campo, respeito a Constituição e levar a todos os assentados o que há de melhor, que é ter terra, crédito e assistência técnica. Vamos regularizar esses lotes, em um volume muito grande, já a partir da semana que vem”, prometeu.
Participação de movimentos sociais na reforma agrária
Ao responder as indagações de deputados bolsonaristas sobre a participação do MST e de outros movimentos na reforma agrária, Paulo Teixeira destacou que vai seguir o que manda a lei. Ele lembrou que a entrega de lista de indicados aptos a receberem lotes em assentamentos pelos movimentos sociais do campo era uma prática legal adotada desde o governo FHC, e que somente após uma lei aprovada em 2018 essa prática foi vedada.
“Só vou fazer o que a lei permite. Se me perguntarem como faremos a reforma agrária, o critério para a seleção (de beneficiários) será o definido pela Lei e executado pelo Incra”, afirmou.
Apesar dessa declaração, o ministro ressalvou que não via problema no passado quando movimentos como o MST indicavam os pretendentes a um lote da reforma agrária. “Afinal, eram os movimentos que sabiam quem tinha aptidão para trabalhar na terra. E não era ilegal, porque era permitido por um ato normativo do Incra de 2001 (governo FHC) e a palavra do final era da autarquia”, observou.
O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), ainda tentou polemizar ao apontar que um ato normativo do MDA – de julho deste ano – definia que a política de implantação de assentamentos deveria atender, entre outros critérios, a uma “demanda social”. Segundo Salles, isso seria um “eufemismo” para justificar a participação de movimentos sociais no processo. Em resposta, Paulo Teixeira destacou que toda política pública deve atender a uma “demanda social”.
“Uma política social só pode existir se houver uma demanda. Não se pode fazer um assentamento se não existe pessoas que desejam ser assentadas”, disse o ministro ao explicar o óbvio ao bolsonarista.
Sobre a relação do governo com os movimentos sociais, Paulo Teixeira deixou claro que a relação, assim como toda e qualquer outro setor da sociedade, é baseado no respeito. Segundo ele, o MDA tem como missão atuar como mediador estabelecendo mesas de diálogo e negociação onde houver conflitos agrários.
Público alvo da reforma agrária
O ministro explicou ainda aos parlamentares qual será o público alvo da nova política de reforma agrária. Além das 57 mil famílias de acampados, Teixeira disse que também estão aptas pessoas oriundas de minifúndios (propriedade rural com área cultivável inferior ao módulo rural), os desintrusados (retirados de imóvel rural que ocupavam e que não lhe pertenciam), além de trabalhadores rurais e trabalhadores libertos de condição análoga à escravidão.
Ele colocou ainda nessa lista os meeiros (que trabalham em terras de outros e repartem parte da produção com o dono da terra), arrendatários (que exploram a terra mediante pagamento de remuneração ao dono) e filhos de assentados da reforma agrária. “Também vamos pontuar melhor as mulheres porque a pobreza no Brasil, infelizmente, é feminina”, disse.
Críticas a acordão do TCU
Além do descaso dos governos Temer e Bolsonaro, Paulo Teixeira lamentou que a política de reforma agrária no País tenha sido paralisada após um acordão do TCU, em 2016. Segundo ele, o parecer de técnicos do órgão que embasou a decisão ao apontar supostas irregularidades em processos de assentamentos, foi fruto de uma interpretação equivocada e eivada de preconceito.
“O acordão do TCU confundiu “alhos com bugalhos” ao dizer um funcionário público ou parlamentar não pode ser assentado, ou que uma pessoa que tenha uma Hilux (caminhonete) não possa viver em um assentamento. Não poderia antes de ser assentado, mas depois é desejável. Assentamento é feito justamente para que as pessoas prosperem e não permaneçam na pobreza”, afirmou.
Bancada do PT apoia a reforma agrária
Deputado Valmir Assunção (PT-BA) – Foto Gustavo Bezerra
Em nome da Bancada do PT na CPI, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) – militante do MST e assentado da reforma agrária – elogiou o compromisso de Paulo Teixeira com o cumprimento da determinação constitucional da reforma agrária no Brasil.
“Essa foi uma audiência que ajuda no processo da reforma agrária. O ministro Paulo Teixeira colocou com transparência as normas, as leis e o programa que o governo Lula quer implementar para o financiamento, regularização e a paz no campo”, afirmou.
Sobre a narrativa bolsonarista de que o MST é contrário a existência do agronegócio, o deputado petista ressaltou que o movimento social quer apenas o cumprimento da lei.
“Quando falamos do agronegócio, e digo como assentado (da reforma agrária) e parlamentar, criticamos o agronegócio que não protege o meio ambiente e se envolve com grilagem de terras. O que nós defendemos é que, na hora do Orçamento (da elaboração), enxerguem não apenas o agronegócio como também a agricultura familiar, os sem-terra, os quilombolas e os indígenas. Lutar não é crime e os movimentos sociais são importantes no ambiente democrático para garantir que seus direitos sejam respeitados”, defendeu Valmir Assunção.
Héber Carvalho
