A relatora da CPI do Carf, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pediu o indiciamento de 28 pessoas às autoridades policiais. Entre eles, o de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (26) à comissão que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf).
De acordo com o texto, Juliano recebeu recursos de propina pagos, entre outros, pela empresa do ex-conselheiro do Carf José Ricardo, também indiciado na CPI por intermediar o pagamento de propinas entre empresas e conselheiros do órgão da Receita Federal. “[Juliano] foi, no mínimo, partícipe de advocacia administrativa tributária, além de ter cometido, em tese, corrupção ativa e integrado associação criminosa”, diz o relatório.
Em outubro, Gegliane Bessa Pinto, uma das ex-funcionárias do escritório de José Ricardo, confirmou ter feito “dois ou três” repasses em dinheiro em envelopes ao sobrinho de Augusto Nardes, mesmo ele não prestando serviços à empresa.
Entre os quase 30 indiciados, estão 12 ex-conselheiros do Carf (sendo dois suplentes), a maioria indicada por entidades ligadas ao setor industrial. Atualmente, metade dos conselheiros do órgão são indicados pelas confederações patronais, que representam as empresas privadas.
Uma das sugestões da relatora para melhorar a atuação do órgão é acabar com a paridade de composição de conselheiros. Segundo Grazziotin, essa estrutura termina por beneficiar o contribuinte – ainda que não haja corrupção. “É difícil, para não dizer impossível, evitar o conflito de interesses dos conselheiros representantes dos contribuintes”, explicou. Ela defende que o Carf seja composto por um quadro exclusivamente técnico, formado apenas por auditores fiscal da Receita Federal.
A parlamentar propôs ainda que o Poder Executivo promova reformulação, como extinguir os recursos das Delegacia Regional de Julgamento (DRJs), um órgão de primeira instância, para o Carf. O objetivo é que o conselho fique reservado às decisões sobre a uniformização de jurisprudência em matéria tributária ao invés de debater questões de pouca relevância.
“Assim, o Carf passaria a ser não um mero órgão revisional das decisões tomadas pelas DRJs, mas uma verdadeira instância de unificação de jurisprudência e de entendimentos no âmbito do contencioso tributário”, justificou a relatora. Como houve pedido de vistas, o relatório de Grazziotin deverá ser votado na próxima quinta-feira (3).
Venda de MPs – Vanessa explicou ainda que a CPI se restringiu ao escopo inicial das investigações, ou seja, desarticular o esquema de propinas envolvendo grandes empresas e integrantes do Carf. Durante os trabalhos do colegiado, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) tentou desvirtuar o trabalho, tentando focar na suposta “venda” de medidas provisórias (MPs) para beneficiar o setor automotivo e tentar envolver políticos ligado às gestões petistas. “A oposição não quis investigar. Se quisessem, teriam recolhido assinaturas para tratar desse tema [a compra de MPs]. O que queriam era apenas desgastar o governo federal”, afirmou a senadora.
A CPI foi criada para investigar a suposta manipulação em julgamentos do Carf para favorecer empresas investigadas por crimes contra a Receita Federal, o que pode ter resultado em prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. O conselho atua como uma espécie de ‘tribunal’ onde os grandes contribuintes podem contestar multas aplicadas pela Receita Federal.
PT no Senado
Lula Marques/PT
