Às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a CPI que investiga o tema realizou diligência e Belém, no Pará, para apuração de denúncias e uma série de reuniões com autoridades, além de uma diligência à cidade de Breves, no arquipélago do Marajó.
Na sexta-feira (16), a comitiva participou de uma audiência na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Odete Silva, disse à comissão que, em 2011, foram registrados 129 processos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes; em 2012, foram 159; em 2013, 195 e, de janeiro a maio deste ano, já são 202.
“No Pará se concentram, ao que tudo indica, 72 rotas de exploração sexual. As meninas são ofertadas como se não fossem pessoas. Vimos ali a necessidade de aprimorarmos a nossa legislação. Vamos elaborar um projeto para que, havendo casos de exploração sexual dentro de balsas, como relatado nas denúncias, nós possamos responsabilizar também os donos da embarcação”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O número de denúncias de abuso sexual também é alarmante. A coordenadora do Programa Pro Paz do governo do Estado, Eugênia Araújo, informou que foram registrados 11 mil casos de 2004 a 2012 no Pará. Apenas no ano passado, foram 1.749.
A delegada Simone Edoron, diretora de grupos vulneráveis da Polícia Civil do Pará, disse que há falta de pessoal nas delegacias e que elas não conseguem atender a demanda. Os laudos periciais demoram até 90 dias e o psicológico, de 2 a 8 meses. Segundo a delegada, a falta de pessoal tem dificultado a finalização dos inquéritos.
O deputado estadual Carlos Bordalo denunciou que, na fronteira entre Oiapoque e Macapá, há uma boate onde os aliciadores vão escolher as melhores meninas para levar de barco para o Nordeste.
A deputada destacou a importância da aprovação do PL 7220/14, que classifica como hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. “Semana passada esta Casa deu uma resposta à sociedade para dizer que o País não pode conviver com esse nível de banalização do roubo de infância. As crianças e adolescentes não podem ser considerados coisas e terem seus direitos mais básicos retirados. Um país que não possibilita à criança ser criança repete a lógica pontuada por Betinho de forma tão lúcida: quando não conseguimos ver uma criança ou um adolescente como tais, é porque estes foram vítimas de tantas violações que só conseguimos ver o que fizeram contra eles”, avaliou a deputada.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000, com base na Lei Federal n º 9.970, criada em decorrência do caso conhecido como “Crime Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O episódio ganhou grande repercussão na mídia, devido à brutalidade do crime cometido contra a menina Araceli, de 8 anos, que foi raptada, drogada, violentada, morta e carbonizada por jovens de classe média da cidade, que nunca foram punidos. Desde então, as ações que marcam este dia visam mobilizar os diferentes setores da sociedade, governos e mídia sobre a urgência da proteção dos direitos de meninas e de meninos.
Assessoria Parlamentar
