Representantes de associações dos beneficiários de vários fundos de pensão, e parlamentares petistas, destacaram nesta quinta-feira (20) a necessidade do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização dos investimentos realizados por essas entidades. As observações aconteceram durante a reunião da CPI que investiga indícios de aplicação incorreta de recursos dos fundos de pensão de estatais. Parte da reunião foi presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), 1º vice-presidente do colegiado.
Durante o debate, a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), Cláudia Muinhos Ricaldoni lembrou que a partir do processo de privatizações das estatais, durante o governo FHC, “houve um contínuo processo de desmonte dos fundos de pensão que passaram a ter um caráter mais financeiro do que previdenciário”.
Segundo ela, essa nova realidade impôs aos fundos das estatais restantes uma busca por aplicações no mercado financeiro para viabilizar o pagamento futuro das contribuições previdenciárias de seus associados.
Ela citou que a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em dezembro de 2009, durante o governo do ex-presidente Lula, ajudou na fiscalização dos recursos aplicados para viabilizar a aposentadoria dos associados aos fundos de pensão. “A partir daí passamos a ter um órgão para fiscalizar esses investimentos. Mas a Previc ainda precisa de uma melhor estrutura”, cobrou.
Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira destacou que a participação paritária nos conselhos de administração dos fundos de pensão foi garantida apenas após o governo do ex-presidente Lula. Mas ele alertou que é necessário avançar na modernização da legislação. “Temos que aperfeiçoar a legislação para termos um modelo uniforme de governança dos Fundos, com mais fiscalização e transparência para evitar equívocos e mal feitos”, observou.
Nesse sentido, vários representantes dos associados dos fundos cobraram a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 84/15), de autoria dos deputados petistas Maria do Rosário (RS) e Chico D’Ângelo (RJ), que tramita na Câmara. A matéria moderniza a legislação que rege os fundos de pensão, propondo que mudanças em regulamentos que representem os direitos coletivos “devem ser negociadas previamente com representantes dos participantes, de maneira a preservar seus direitos e conciliar interesses dos patrocinadores e participantes”.
Membro titular do colegiado, o deputado Enio Verri (PT-PR) cobrou dos demais membros da CPI serenidade nas investigações de supostas ilicitudes ou má gestão nos fundos previdenciários de estatais. Sobre acusações de possíveis prejuízos causados pela substituição de investimento em renda fixa (mais conservadores) por investimentos em renda variável (mais agressivas), assim como a concentração em ações de uma mesma empresa, ele lembrou que, apesar de ousadas, não representam, necessariamente, uma ilegalidade.
“Não se pode confundir decisões mercadológicas com as pessoais, embora eu defenda que as dúvidas expostas pelos depoentes sejam apuradas e analisadas profundamente, independentemente do caráter econômico ou político”, disse Verri.
Ao também destacar a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização criados pelo ex-presidente Lula, a deputada Erika Kokay (PT-DF), suplente na CPI, lamentou que a CPI não possa passar a limpo todas as denúncias sobre os fundos de pensão.
“Durante o governo FHC (PSDB), por exemplo, um diretor de investimento do Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa) realizou 107 operações financeiras com recursos da entidade, das quais 105 foram consideradas irregulares, e hoje está sendo processado. Pena que não podemos investigar fatos como esse, e do Fundo de Pensão do Metrô de São Paulo (Metrus), porque a maioria dos membros da CPI decidiu investigar casos a partir de 2003”, lamentou.
Também participaram da audiência pública o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Luiz Barreto; o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Jair Ferreira; e o Presidente do Grupo Aliança, Antônio Souza.
Héber Carvalho
Foto: Antônio Augusto/CÂmara
