O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), recebeu nesta quarta-feira (17), parlamentares do Núcleo Agrário da bancada que solicitaram apoio para a inclusão no novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), em análise na Câmara, da proposta que trata dos conflitos de reintegração de posse de terra ou imóvel. O texto defendido pelo núcleo e endossado pelo líder petista, obriga o juiz a realizar audiência prévia de conciliação entre governo, Ministério Público, defensoria pública e proprietários de terras, antes de uma decisão final. “Essa proposta é essencial para mediar os conflitos, tanto rurais quanto urbanos”, avaliou Guimarães.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) inseriu no parágrafo 5º do artigo 579 que estabelece a audiência prévia entre as partes, uma restrição , ou seja, que os procedimentos contidos no artigo 579 somente se aplicariam se a ação de reintegração de posse fosse executada após o prazo de seis meses. “Essa obrigatoriedade não nos atende”, disse Padre João.
Como forma de resolução do impasse, o deputado Paulo Teixeira, em reunião com integrantes do Núcleo Agrário petista, propôs a formação de uma comissão de parlamentares do PT para negociar com integrantes de outros partidos a reformulação do parágrafo 5º do artigo 579 que trata das ações possessórias. ”Buscaremos a construção de uma proposta que valha para toda a posse de mais de 180 dias. A redação desse parágrafo vai exigir um processo intenso de negociação entre as partes”, adiantou Paulo Teixeira.
Além de Padre João, participaram dos encontros, os deputados Jesus Rodrigues (PT-PI), Leonardo Monteiro (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA) e Assis do Couto (PT-PR).
A comissão especial criada para analisar o novo Código de Processo Civil vai se reunir na próxima quarta-feira (24) para apreciar o relatório final.
Benildes Rodrigues
