O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) informou que o Colégio de Líderes reunido nesta terça-feira (5), decidiu priorizar para a pauta de votações desta semana o início do debate sobre o novo Código do Processo Civil (CPC 8046/10), relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Além do CPC, outra proposta que pode ser votada é a PEC 556/2002, da deputada Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM), que concede os seringueiros, também conhecidos como soldados de borracha, aposentadoria ou pensão especial. Essa proposta equipara os direitos desses trabalhadores aos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.
Segundo José Guimarães, os líderes partidários decidiram também incluir na pauta desta quarta-feira (6), a PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que estabelece a efetivação, sem concurso público, dos atuais funcionários dos cartórios de notas ou de registro. A proposta é conhecida como “PEC dos Cartórios”.
Benildes Rodrigues
Foto: Rodolfo Stuckert
Ouça p Líder do PT na Câmara Deputado José Guimarães
