A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentou nessa segunda-feira (23), o projeto de lei (PL 813/2020) que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. A iniciativa foi subscrita pelas deputadas Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), e pelos os deputados Enio Verri (PT-PR), líder da Bancada, Nilto Tatto (PT-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
De acordo com o projeto, as instituições federais, observadas as recomendações dos órgãos competentes da área de saúde, delimitarão, no exercício de sua autonomia, as formas pelas quais serão garantidas aos estudantes regularmente matriculados a assistência à saúde, à moradia estudantil e à alimentação, inclusive via entrega de marmitex ou por meio do uso de estoque de alimentos disponíveis na Instituição em forma de cestas básicas, considerando o perfil do estudante previsto na lei.
Segundo a autora, os recursos para o PNAES e as respectivas ações de assistência estudantil, serão liberadas emergencialmente às instituições federais. “Não podemos ter descontinuada a assistência porque muitos estudantes precisam destes mínimos apoios para se manter, mesmo sem as aulas”, explicou Rosa Neide.
Mais medidas em defesa da educação
Rosa Neide também apresentou em parceria com a deputada Maria do Rosário o projeto de lei (PL 680/2020) que em caso de pandemia, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves e emergenciais, permite a flexibilização do mínimo de duzentos dias de aula, sem prejuízo do cumprimento da carga horária mínima anual e o acesso dos estudantes à alimentação e saúde.
Assessoria de Comunicação
